Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2009

Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12.103 de 01/12/2009

Federal - Publicado em 2 dez 2009

Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.

Lei nº 12.102 de 01/12/2009

Federal - Publicado em 2 dez 2009

Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

Lei nº 12.105 de 02/12/2009

Federal - Publicado em 3 dez 2009

Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.106 de 07/12/2009

Federal - Publicado em 8 dez 2009

Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.

Lei nº 12.114 de 09/12/2009

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 , e dá outras providências.

Lei nº 12.113 de 09/12/2009

Federal - Publicado em 10 dez 2009

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

Lei nº 12.112 de 09/12/2009

Federal - Publicado em 10 dez 2009

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.

Lei nº 12111 DE 09/12/2009

Federal - Publicado em 10 dez 2009

Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000 , 9.074, de 7 de julho de 1995 , 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , e 10.848, de 15 de março de 2004 ; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993 , 9.648, de 27 de maio de 1998 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 ; e dá outras providências.

Lei nº 12.110 de 09/12/2009

Federal - Publicado em 10 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 82.397.711,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.109 de 09/12/2009

Federal - Publicado em 10 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.108 de 09/12/2009

Federal - Publicado em 10 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.107 de 09/12/2009

Federal - Publicado em 10 dez 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 597.937.321,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.116 de 10/12/2009

Federal - Publicado em 11 dez 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.

Lei nº 12.115 de 10/12/2009

Federal - Publicado em 11 dez 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 38.168.091,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.118 de 14/12/2009

Federal - Publicado em 15 dez 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »