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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12.089 de 11/11/2009

Federal - Publicado em 12 nov 2009

Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

Lei nº 12.088 de 11/11/2009

Federal - Publicado em 12 nov 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 919.845.711,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 12.087 de 11/11/2009

Federal - Publicado em 12 nov 2009

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990.

Lei nº 12.091 de 11/11/2009

Federal - Publicado em 12 nov 2009

Acrescenta inciso VII ao § 2º do art. 81 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

Lei nº 12.093 de 16/11/2009

Federal - Publicado em 17 nov 2009

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Lei nº 12.092 de 16/11/2009

Federal - Publicado em 17 nov 2009

Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.

Lei nº 12.095 de 19/11/2009

Federal - Publicado em 20 nov 2009

Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

Lei nº 12.094 de 19/11/2009

Federal - Publicado em 20 nov 2009

Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Lei nº 12.098 de 24/11/2009

Federal - Publicado em 25 nov 2009

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 12.097 de 24/11/2009

Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Lei nº 12.096 de 24/11/2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004 , 11.948, de 16 de junho de 2009 , e 9.818, de 23 de agosto de 1999 ; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009 , e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 ; e dá outras providências.

Lei nº 12.101 de 27/11/2009

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 , 9.429, de 26 de dezembro de 1996 , 9.732, de 11 de dezembro de 1998 , 10.684, de 30 de maio de 2003 , e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001 ; e dá outras providências.

Lei nº 12.100 de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Lei nº 12.099 de 27/11/2009

Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal; e altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 .

Lei nº 12.104 de 01/12/2009

Federal - Publicado em 2 dez 2009

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

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