Lei nº 10.718 de 19/08/2003

Norma Federal

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 22.259.462,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo II

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.640, de janeiro de 2003 ), em favor da Câmara dos Deputados, da Justiça Federal, da Justiça Militar da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 22.259.462,00 (vinte e dois milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de agosto de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ÓRGÃO: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0017 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS 6.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 302 0017 0002  APOIO À INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA              6.000.000 
10 302  0017 0002 0101  APOIO À INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA - EM BRASÍLIA/DF              6.000.000 
      50  100  6.000.000 
0553 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 445.300  
    ATIVIDADES               
01 331 0553 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              445.300 
01 331  0553 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              445.300 
      90  100  445.300 
    TOTAL - FISCAL   6.445.300               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.445.300               

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 1.135.508  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              1.135.508 
02 061  0569 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              1.135.508 
      90  100  1.135.508 
    TOTAL - FISCAL   1.135.508               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.135.508               

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 2.364.900  
    PROJETOS               
02 061 0569 1914  CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA/DF - CENTREJUFE              2.200.000 
02 061  0569 1914 0101  CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA/DF - CENTREJUFE - NO DISTRITO FEDERAL/DF              2.200.000 
      90  100  2.200.000 
02 061 0569 1918  REFORMA DO EDIFÍCIO ANEXO DO TRF DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA/DF              164.900 
02 061  0569 1918 0101  REFORMA DO EDIFÍCIO ANEXO DO TRF DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA/DF - NO DISTRITO FEDERAL/DF              164.900 
      90  100  164.900 
    TOTAL - FISCAL   2.364.900               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.364.900               

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 1.800.000  
    ATIVIDADES               
02 061  0569 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              1.800.000 
02 061  0569 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              1.800.000 
      90  100  1.800.000 
    TOTAL - FISCAL   1.800.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.800.000               

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 560.802  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              25.171 
02 061  0569 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              25.171 
      90  100  25.171 
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              535.631 
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              535.631 
      90  100  535.631 
    TOTAL - FISCAL   560.802               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   560.802               

ÓRGÃO: 13000 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
UNIDADE: 13101 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0566 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR 200.000  
    ATIVIDADES               
02 365  0566 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              200.000 
02 365  0566 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              200.000 
      90  100  200.000 
    TOTAL - FISCAL   200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   200.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 214.851  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              214.851 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              214.851 
      90  100  214.851 
    TOTAL - FISCAL   214.851               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   214.851               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 38.146  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              38.146 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              38.146 
      90  100  38.146 
    TOTAL - FISCAL   38.146               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   38.146               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 143.297  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              143.297 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              143.297 
      90  100  143.297 
    TOTAL - FISCAL   143.297               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   143.297               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 135.849  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              135.849 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              135.849 
      90  100  135.849 
    TOTAL - FISCAL   135.849               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   135.849               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 303.129  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              303.129 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              303.129 
      90  100  303.129 
    TOTAL - FISCAL   303.129               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   303.129               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 306.423  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              306.423 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              306.423 
      90  100  306.423 
    TOTAL - FISCAL   306.423               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   306.423               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL   363.574  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              363.574 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              363.574 
      90  100  363.574 
    TOTAL - FISCAL   363.574               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   363.574               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL   229.540  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              150.000 
02 301  0570 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              150.000 
      90  100  150.000 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.000 
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.000 
      90  100  25.000 
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              54.540 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              54.540 
      90  100  54.540 
    TOTAL - FISCAL   79.540               
    TOTAL - SEGURIDADE   150.000               
    TOTAL - GERAL   229.540               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 207.636  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              171.760 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              171.760 
      90  100  171.760 
02 128 0570 4605  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL              35.876 
02 128  0570 4605 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              35.876 
      90  100  35.876 
    TOTAL - FISCAL 207.636               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 207.636               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 111.428  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              111.428 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              111.428 
      90  100  111.428 
    TOTAL - FISCAL   111.428               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   111.428               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 123.053  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              123.053 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              123.053 
      90  100  123.053 
    TOTAL - FISCAL   123.053               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   123.053               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.463.957  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              400.000 
02 061  0570 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              400.000 
      90  100  400.000 
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.063.957 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.063.957 
      90  100  1.063.957 
    TOTAL - FISCAL   1.463.957               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.463.957               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 150.479  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              150.479 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              150.479 
      90  100  150.479 
    TOTAL - FISCAL   150.479               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   150.479               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 441.164  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              77.108 
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              77.108 
    CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 133  90  100  77.108 
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              364.056 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              364.056 
      90  100  364.056 
    TOTAL -FISCAL   441.164               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   441.164               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 319.867  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              319.867 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              319.867 
      90  100  319.867 
    TOTAL - FISCAL   319.867               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   319.867               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 386.138  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              386.138 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              386.138 
      90  100  386.138 
    TOTAL - FISCAL   386.138               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   386.138               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 137.888  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              137.888 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              137.888 
      90  100  137.888 
    TOTAL - FISCAL   137.888               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   137.888               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL   384.412  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              384.412 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              384.412 
      90  100  384.412 
    TOTAL - FISCAL   384.412               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   384.412               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.162.976  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              82.356 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              82.356 
      90  100  82.356 
    PROJETOS               
02 061 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS              1.080.620 
02 061  0570 5439 0231  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE NATAL - RN              1.080.620 
      90  100  1.080.620 
    TOTAL - FISCAL   1.162.976               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.162.976               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 226.961  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              35.000 
02 331  0570 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              35.000 
      90  100  35.000 
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              191.961 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              191.961 
      90  100  191.961 
    TOTAL - FISCAL   226.961               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   226.961               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 90.742  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              90.742 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              90.742 
      90  100  90.742 
    TOTAL - FISCAL   90.742               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   90.742               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 159.815  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              159.815 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              159.815 
      90  100  159.815 
    TOTAL - FISCAL   159.815               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   159.815               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 890.077  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              890.077 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              890.077 
      90  100  890.077 
    TOTAL - FISCAL   890.077               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   890.077               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 88.553  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              88.553 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              88.553 
      90  100  88.553 
    TOTAL - FISCAL   88.553               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   88.553               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 54.435  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.599 
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.599 
    CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE)17  90  100  5.599 
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              48.836 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              48.836 
      90  100  48.836 
    TOTAL - FISCAL 54.435               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 54.435               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 71.930  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              71.930 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              71.930 
      90  100  71.930 
    TOTAL - FISCAL   71.930               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   71.930               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 76.526  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              76.526 
02 306  0570 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              76.526 
      90  100  76.526 
    TOTAL - FISCAL   76.526               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   76.526               

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 150.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              150.000 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              150.000 
      90  100  150.000 
    TOTAL - FISCAL   150.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   150.000               

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061  0571 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              500.000 
02 061  0571 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL   500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   500.000               

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 350.000    
    PROJETOS               
02 061 0571 1029    CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE FÓRUNS TRABALHISTAS                350.000   
02 061  0571 1029 0004  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE FÓRUNS TRABALHISTAS - NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR              35.000 
      90  100  35.000 
02 061  0571 1029 0006  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE FÓRUNS TRABALHISTAS - NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR              315.000 
      90  100  315.000 
    TOTAL - FISCAL   350.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   350.000               

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 40.106  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              40.106 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              40.106 
      90  100  40.106 
    TOTAL - FISCAL   40.106               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   40.106               

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 355.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              100.000 
02 061  0571 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              255.000 
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              255.000 
      90  100  255.000 
    TOTAL - FISCAL 100.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 255.000               
    TOTAL - GERAL 355.000               

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 62.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              62.000 
02 061  0571 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              62.000 
      90  100  62.000 
    TOTAL - FISCAL   62.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   62.000               

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 13.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              13.000 
02 061  0571 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              13.000 
      90  100  13.000 
    TOTAL - FISCAL   13.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.000               

ANEXO II

ÓRGÃO: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0017 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS 6.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 302 0017 0002  APOIO À INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA              6.000.000 
10 302  0017 0002 0101  APOIO À INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA - EM BRASÍLIA/DF              6.000.000 
      50  100  6.000.000 
0553 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 445.300  
    ATIVIDADES               
01 306 0553 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              445.300 
01 306  0553 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              445.300 
      90  100  445.300 
    TOTAL - FISCAL   6.445.300               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.445.300