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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8.243 de 14/10/1991

Federal - Publicado em 16 out 1991

Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências

Lei nº 8.242 de 12/10/1991

Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.

Lei nº 8.241 de 07/10/1991

Federal - Publicado em 8 out 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 578.256.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.240 de 07/10/1991

Federal - Publicado em 8 out 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de Cr$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.239 de 04/10/1991

Federal - Publicado em 7 out 1991

Regulamenta o artigo 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõe sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

Lei nº 8.238 de 04/10/1991

Federal - Publicado em 7 out 1991

Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 8237 DE 30/09/1991

Federal - Publicado em 30 set 1991

Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas e dá outras providências.

Lei nº 8.236 de 20/09/1991

Federal - Publicado em 23 set 1991

Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar

Lei nº 8.235 de 19/09/1991

Federal - Publicado em 20 set 1991

Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau, e dá outras providências

Lei nº 8234 DE 17/09/1991

Federal - Publicado em 18 set 1991

Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências

Lei nº 8.233 de 10/09/1991

Federal - Publicado em 11 set 1991

Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Lei nº 8.232 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Juízes de Direito e dos Juízes de Direito Substitutos, e dá outras providências

Lei nº 8.231 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outra providências

Lei nº 8.230 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público da União e dá outras providências

Lei nº 8.229 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, e dá outras providências

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