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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8198 DE 28/06/1991

Federal - Publicado em 1 jul 1991

Dispõe sobre os vencimentos, salários e demais retribuições de servidores que menciona, e dá outras providências

Lei nº 8.197 de 27/06/1991

Federal - Publicado em 28 jun 1991

Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais; dispõe sobre a intervenção da União Federal nas causas em que figurarem como autores ou réus entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 6.825, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências

Lei nº 8.196 de 26/06/1991

Federal - Publicado em 27 jun 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 850.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.195 de 26/06/1991

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 , que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências

Lei nº 8.194 de 25/06/1991

Federal - Publicado em 26 jun 1991

Altera dispositivos da Lei nº 7.622, de 9 de outubro de 1987, e fixa os efetivos de Oficiais e Praças dos Quadros do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM

Lei nº 8.193 de 18/06/1991

Federal - Publicado em 19 jun 1991

Complementa e introduz alterações em dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Lei nº 8.074, de 31 de julho de 1990

Lei nº 8.192 de 12/06/1991

Federal - Publicado em 13 jun 1991

Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 5.347, de 3 de novembro de 1967, ao Dr. Speridião Gabínio de Carvalho, revertida à viúva Ana Guimarães.

Lei nº 8.191 de 11/06/1991

Federal - Publicado em 12 jun 1991

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.

Lei nº 8.190 de 07/06/1991

Federal - Publicado em 10 jun 1991

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências

Lei nº 8.189 de 04/06/1991

Federal - Publicado em 5 jun 1991

Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica.

Lei nº 8.188 de 01/06/1991

Federal - Publicado em 3 jun 1991

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da extinta Fundação Projeto Rondon, redistribuídos para órgãos da Administração Federal direta, autarquias e fundações públicas

Lei nº 8.187 de 01/06/1991

Federal - Publicado em 3 jun 1991

Autoriza a concessão de financiamento à exportação de bens e serviços nacionais.

Lei nº 8.186 de 21/05/1991

Federal - Publicado em 22 mai 1991

Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências.

Lei nº 8.185 de 14/05/1991

Federal - Publicado em 15 mai 1991

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Lei nº 8.184 de 10/05/1991

Federal - Publicado em 13 mai 1991

Dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos e dá outras providências.

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