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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8.288 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 2.458.217.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.287 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.

Lei nº 8.286 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a doar o bem que menciona.

Lei nº 8.285 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.313.200.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.284 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 413.659.520.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.283 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 573.116.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.282 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.900.823.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.281 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no limite de Cr$ 49.845.620.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.280 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 187.199.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.279 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 200.601.250.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.278 de 20/12/1991

Federal - Publicado em 23 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 592.811.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.277 de 19/12/1991

Federal - Publicado em 20 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 15.168.375.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.276 de 19/12/1991

Federal - Publicado em 20 dez 1991

Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências

Lei nº 8.275 de 18/12/1991

Federal - Publicado em 19 dez 1991

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências

Lei nº 8.274 de 18/12/1991

Federal - Publicado em 19 dez 1991

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério Público da União

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