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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8.228 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e em comissão das Secretarias dos Tribunais Eleitorais, e dá outras providências

Lei nº 8.227 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dos Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Juízes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e dá outra providências

Lei nº 8.226 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos Juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal, e dá outras providências

Lei nº 8.225 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências

Lei nº 8.224 de 09/09/1991

Federal - Publicado em 10 set 1991

Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências

Lei nº 8.223 de 06/09/1991

Federal - Publicado em 9 set 1991

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona ao Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Lei nº 8.222 de 05/09/1991

Federal - Publicado em 6 set 1991

Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo, e dá outras providências.

Lei nº 8.221 de 05/09/1991

Federal - Publicado em 6 set 1991

Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Lei nº 8.220 de 04/09/1991

Federal - Publicado em 5 set 1991

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências

Lei nº 8.219 de 29/08/1991

Federal - Publicado em 30 ago 1991

Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Lei nº 8218 DE 29/08/1991

Federal - Publicado em 29 ago 1991

Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Lei nº 8.217 de 27/08/1991

Federal - Publicado em 28 ago 1991

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

Lei nº 8.216 de 13/08/1991

Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências

Lei nº 8.215 de 25/07/1991

Federal - Publicado em 26 jul 1991

Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Lei nº 8.214 de 24/07/1991

Federal - Publicado em 25 jul 1991

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1992 e dá outras providências.

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