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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8.258 de 06/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Lei nº 8.257 de 26/11/1991

Federal - Publicado em 27 nov 1991

Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras providências.

Lei nº 8256 DE 25/11/1991

Federal - Publicado em 26 nov 1991

Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências. (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 11.732, de 30.06.2008, DOU 01.07.2008)

Lei nº 8.255 de 20/11/1991

Federal - Publicado em 21 nov 1991

Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.254 de 04/11/1991

Federal - Publicado em 5 nov 1991

Autoriza a emissão de Títulos do Tesouro Nacional no montante de Cr$ 52.800.000.000,00 e a abertura de crédito adicional, em favor de Encargos Financeiros da União, no mesmo valor.

Lei nº 8.253 de 31/10/1991

Federal - Publicado em 1 nov 1991

Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do Imposto sobre a Renda.

Lei nº 8.252 de 25/10/1991

Federal - Publicado em 28 out 1991

Dispõe sobre a criação de Procuradorias Regionais da República, da Procuradoria da República do Estado do Tocantins, de Procuradorias em municípios do interior e dá outras providências

Lei nº 8.250 de 24/10/1991

Federal - Publicado em 25 out 1991

Dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.

Lei nº 8.249 de 24/10/1991

Federal - Publicado em 25 out 1991

Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências.

Lei nº 8.251 de 24/10/1991

Federal - Publicado em 28 out 1991

Dispõe sobre a criação das Seções Judiciárias dos Estados de Tocantins, Amapá e Roraima, reestrutura os serviços da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e dá outras providências

Lei nº 8248 DE 23/10/1991

Federal - Publicado em 24 out 1991

Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

Lei nº 8.247 de 23/10/1991

Federal - Publicado em 24 out 1991

Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos

Lei nº 8.246 de 22/10/1991

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, e dá outras providências

Lei nº 8.245 de 18/10/1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Lei nº 8.244 de 16/10/1991

Federal - Publicado em 17 out 1991

Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação (Planin)

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