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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8.273 de 18/12/1991

Federal - Publicado em 19 dez 1991

Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público da União, e dá outras providências

Lei nº 8.272 de 18/12/1991

Federal - Publicado em 19 dez 1991

Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores dos Quadros de Pessoal das Secretarias dos Órgãos do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e Territórios

Lei nº 8.271 de 18/12/1991

Federal - Publicado em 19 dez 1991

Dispõe sobre os vencimentos básicos da Magistratura Federal e dá outras providências

Lei nº 8270 DE 17/12/1991

Federal - Publicado em 19 dez 1991

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Lei nº 8.269 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do Imposto sobre a Renda

Lei nº 8.268 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 57.335.263.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.267 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.466.938.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.266 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 23.300.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.265 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.264 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.178.803.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.263 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 26.322.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.262 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial até o limite de Cr$ 26.900.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.261 de 16/12/1991

Federal - Publicado em 17 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 15.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.260 de 12/12/1991

Federal - Publicado em 13 dez 1991

Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho

Lei nº 8.259 de 07/12/1991

Federal - Publicado em 9 dez 1991

Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais de Agente de Segurança Judiciária, Atendente Judiciário e Agente de Telecomunicações e Eletricidade dos Quadros de Pessoal Permanente do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências.

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