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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7855 DE 24/10/1989

Federal - Publicado em 24 out 1989

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências

Lei nº 7.854 de 24/10/1989

Federal - Publicado em 25 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito adicional no valor de NCz$ 112.500.000,00.

Lei nº 7853 DE 24/10/1989

Federal - Publicado em 25 out 1989

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências

Lei nº 7.852 de 23/10/1989

Federal - Publicado em 24 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 1.702.043.300,00, para atender despesas com o serviço da dívida de diversos Órgãos.

Lei nº 7.851 de 23/10/1989

Federal - Publicado em 24 out 1989

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 7.850 de 23/10/1989

Federal - Publicado em 24 out 1989

Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.

Lei nº 7.849 de 23/10/1989

Federal - Publicado em 24 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 37.200.000,00, em favor do Ministério do Trabalho, para os fins que especifica.

Lei nº 7.848 de 23/10/1989

Federal - Publicado em 24 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 15.000.000,00.

Lei nº 7.847 de 18/10/1989

Federal - Publicado em 19 out 1989

Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador, e dá outras providências

Lei nº 7.846 de 18/10/1989

Federal - Publicado em 19 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 16.564.627,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.844 de 18/10/1989

Federal - Publicado em 19 out 1989

Disciplina o inciso LXXVI do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, alterando a redação do art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Lei nº 7.843 de 18/10/1989

Federal - Publicado em 19 out 1989

Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências

Lei nº 7.842 de 18/10/1989

Federal - Publicado em 19 out 1989

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, cria cargos e dá outras providências.

Lei nº 7.841 de 17/10/1989

Federal - Publicado em 18 out 1989

Revoga o artigo 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977

Lei nº 7.840 de 13/10/1989

Federal - Publicado em 16 out 1989

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica.

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