Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1989

Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.803 de 18/07/1989

Federal - Publicado em 20 jul 1989

Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986

Lei nº 7802 DE 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências

Lei nº 7.801 de 11/07/1989

Federal - Publicado em 12 jul 1989

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730 de 31 de janeiro de 1989.

Lei nº 7.800 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 7.799 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências

Lei nº 7798 DE 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Lei nº 7.797 de 10/07/1989

Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei nº 7.796 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Cria a Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia - CORPAM e dá outras providências

Lei nº 7.795 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Altera o art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior

Lei nº 7.794 de 10/07/1989

Federal - Publicado em 11 jul 1989

Altera a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei nº 6.919, de 2 de junho de 1981, que facilita a extensão do regime do FGTS aos Diretores não empregados.

Lei nº 7.793 de 04/07/1989

Federal - Publicado em 5 jul 1989

Autoriza a Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA a participar do capital de sociedades do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Lei nº 7.792 de 04/07/1989

Limita em dez o número de Zonas de Processamento de Exportações - ZPE

Lei nº 7.791 de 04/07/1989

Federal - Publicado em 5 jul 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 1.445.000.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.790 de 04/07/1989

Federal - Publicado em 5 jul 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial até o limite de NCz$ 496.162.869,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.789 de 03/07/1989

Federal - Publicado em 4 jul 1989

Dispõe sobre o salário mínimo

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »