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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.900 de 30/11/1989

Federal - Publicado em 1 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da união crédito suplementar até o limite de NCz$ 3.473.000,00, em favor do Supremo Tribunal Federal, para os fins que especifica.

Lei nº 7.899 de 30/11/1989

Federal - Publicado em 1 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite do NCz$ 46.000.000,00, em favor do Poder Legislativo, para os fins que especifica.

Lei nº 7.898 de 30/11/1989

Federal - Publicado em 1 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 4.353.367,00.

Lei nº 7.897 de 24/11/1989

Federal - Publicado em 27 nov 1989

Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 7.896 de 24/11/1989

Federal - Publicado em 27 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 24.700.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.895 de 24/11/1989

Federal - Publicado em 27 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de NCz$ 21.600.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.894 de 24/11/1989

Federal - Publicado em 27 nov 1989

Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.

Lei nº 7.893 de 24/11/1989

Federal - Publicado em 27 nov 1989

Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.

Lei nº 7.892 de 24/11/1989

Federal - Publicado em 27 nov 1989

Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de 11 de maio de 1989.

Lei s/nº de 23/11/1989

Federal - Publicado em 24 nov 1989

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.557, de 17 de maio de 1959, que determina a inclusão de subvenção no Orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Companhia Nacional de Educandários Gratuitos e da Associação da Educação Católica do Brasil, e dá outras providências.

Lei nº 7.890 de 23/11/1989

Federal - Publicado em 24 nov 1989

Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro, instituído pela Lei nº. 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências

Lei nº 7889 DE 23/11/1989

Federal - Publicado em 24 nov 1989

Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

Lei nº 7.888 de 20/11/1989

Federal - Publicado em 21 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 145.301.757.300,00, para atender despesas com o serviço da dívida de diversos órgãos.

Lei nº 7.887 de 20/11/1989

Federal - Publicado em 21 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de NCz$ 34.501.802,00, em favor de diversas Unidades Orçamentárias da Presidência da República.

Lei nº 7.886 de 20/11/1989

Federal - Publicado em 21 nov 1989

Regulamenta o art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

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