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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.870 de 08/11/1989

Federal - Publicado em 9 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio crédito suplementar, até o limite de NCz$ 13.190.864,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.869 de 07/11/1989

Federal - Publicado em 8 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 9.500.000.000,00, em favor dos Encargos Financeiros da União, e dá outras providências.

Lei nº 7.868 de 07/11/1989

Federal - Publicado em 8 nov 1989

Dispõe sobre a indenização da diferença entre a atualização monetária dos empréstimos concedidos com recursos da Caderneta de Poupança Rural e o valor da correção monetária dos depósitos de poupança, e dá outras providências

Lei nº 7.867 de 07/11/1989

Federal - Publicado em 8 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 635.016.522,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.866 de 07/11/1989

Federal - Publicado em 8 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite de NCz$ 30.000.000,00, em favor do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para os fins que especifica.

Lei nº 7.865 de 31/10/1989

Federal - Publicado em 1 nov 1989

Altera a redação do inciso I, alínea "b", do art. 32, da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, para incluir o Município de José de Freitas na jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina - PI

Lei nº 7.864 de 31/10/1989

Federal - Publicado em 1 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 108.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.863 de 31/10/1989

Federal - Publicado em 1 nov 1989

Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.

Lei nº 7862 DE 30/10/1989

Federal - Publicado em 31 out 1989

Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigações da Nuclebrás e de suas subsidiárias, da Infaz, do BNCC e da RFFSA e dá outras providências.

Lei nº 7.861 de 27/10/1989

Federal - Publicado em 30 out 1989

Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências

Lei nº 7.860 de 26/10/1989

Federal - Publicado em 27 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares no valor de NCz$ 1.000.000.000,00.

Lei nº 7.859 de 25/10/1989

Federal - Publicado em 26 out 1989

Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3º do artigo 239, da Constituição Federal

Lei nº 7.858 de 24/10/1989

Federal - Publicado em 25 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República, crédito suplementar no valor de NCz$ 664.846.000,00.

Lei nº 7.857 de 24/10/1989

Federal - Publicado em 25 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 512.530.000,00, em favor de diversos Órgãos, para os fins que especifica.

Lei nº 7.856 de 24/10/1989

Federal - Publicado em 25 out 1989

Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.

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