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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.885 de 20/11/1989

Federal - Publicado em 21 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, crédito suplementar no valor de NCz$ 378.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.884 de 17/11/1989

Federal - Publicado em 21 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 863.660.388,00, para, os fins que especifica.

Lei nº 7.883 de 17/11/1989

Federal - Publicado em 20 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de NCz$ 2.866.400,00, em favor do Ministério das Minas e Energia.

Lei nº 7.882 de 17/11/1989

Federal - Publicado em 20 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de NCz$ 50.000.000,00, em favor dos Ministérios da Justiça e dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 7.881 de 17/11/1989

Federal - Publicado em 20 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura créditos adicionais até o limite de NCz$ 216.797.097,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.880 de 16/11/1989

Federal - Publicado em 17 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 42.759.506.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.879 de 13/11/1989

Federal - Publicado em 14 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 4.323.085.596,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.878 de 13/11/1989

Federal - Publicado em 14 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial até o limite de NCz$ 114.900.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.877 de 13/11/1989

Federal - Publicado em 14 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 3.560.000,00 em favor do Ministério da Cultura, para os fins que especifica.

Lei nº 7.876 de 13/11/1989

Federal - Publicado em 14 nov 1989

Institui o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano.

Lei nº 7.875 de 13/11/1989

Federal - Publicado em 14 nov 1989

Modifica dispositivo do Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) para dar destinação específica à parte da receita obtida com a cobrança de ingressos aos visitantes de parques nacionais

Lei nº 7.874 de 10/11/1989

Federal - Publicado em 13 nov 1989

Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00.

Lei nº 7.873 de 09/11/1989

Federal - Publicado em 10 nov 1989

Cria a 18ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 7.872 de 08/11/1989

Federal - Publicado em 10 nov 1989

Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 7.871 de 08/11/1989

Federal - Publicado em 9 nov 1989

Acrescenta parágrafo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

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