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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.839 de 12/10/1989

Federal - Publicado em 13 out 1989

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Lei nº 7.838 de 12/10/1989

Federal - Publicado em 13 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 31.678.014.548,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.837 de 10/10/1989

Federal - Publicado em 11 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.441.900.000,00, em favor do Ministério do Interior.

Lei nº 7.836 de 10/10/1989

Federal - Publicado em 11 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 400.014.895,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.835 de 10/10/1989

Federal - Publicado em 11 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia crédito suplementar até o limite de NCz$ 493.000.000,00.

Lei nº 7.834 de 06/10/1989

Federal - Publicado em 10 out 1989

Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.

Lei nº 7.833 de 06/10/1989

Federal - Publicado em 10 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 26.900.000,00, em favor do Ministério da Educação, para os fins que especifica.

Lei nº 7.832 de 06/10/1989

Federal - Publicado em 10 out 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 janeiro de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 209.700.000,00, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da Presidência da República.

Lei nº 7.831 de 02/10/1989

Federal - Publicado em 3 out 1989

Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO, e dá outras providências

Lei nº 7.830 de 28/09/1989

Federal - Publicado em 29 set 1989

Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais, a dá outras providências.

Lei nº 7.829 de 28/09/1989

Federal - Publicado em 29 set 1989

Autoriza Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 54.596.413,00.

Lei nº 7.828 de 27/09/1989

Federal - Publicado em 28 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura crédito suplementar no valor de NCz$ 147.671.000,00.

Lei nº 7827 DE 27/09/1989

Federal - Publicado em 27 set 1989

Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal , institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Lei nº 7.826 de 26/09/1989

Federal - Publicado em 27 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 11.416.774,00 em favor do Ministério da Cultura.

Lei nº 7.825 de 22/09/1989

Federal - Publicado em 25 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 4.227.302.914,00, para os fins que especifica.

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