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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.824 de 22/09/1989

Federal - Publicado em 25 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite NCz$ 55.305.230,00, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica.

Lei nº 7.823 de 22/09/1989

Federal - Publicado em 25 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 170.000.000,00, em favor do Ministério da Educação.

Lei nº 7.822 de 20/09/1989

Federal - Publicado em 21 set 1989

Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas

Lei nº 7.820 de 19/09/1989

Federal - Publicado em 20 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 51.014.108,00.

Lei nº 7.818 de 14/09/1989

Federal - Publicado em 15 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 7.817 de 14/09/1989

Federal - Publicado em 15 set 1989

Dispõe sobre o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool, de mel rico e de mel residual (melaço)

Lei nº 7.813 de 05/09/1989

Federal - Publicado em 8 set 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 129.922.059.309,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.811 de 30/08/1989

Federal - Publicado em 1 set 1989

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para situações que especifica.

Lei nº 7.810 de 30/08/1989

Federal - Publicado em 31 ago 1989

Dispõe sobre a redução de impostos na importação.

Lei nº 7.809 de 20/07/1989

Federal - Publicado em 21 jul 1989

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências

Lei nº 7.808 de 20/07/1989

Federal - Publicado em 21 jul 1989

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos da Magistratura Federal, e dá outras providências

Lei nº 7.807 de 20/07/1989

Federal - Publicado em 21 jul 1989

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos da Magistratura do Tribunal de Contas da União e dos membros do Ministério Público junto ao mesmo Tribunal, e dá outras providências

Lei nº 7.806 de 19/07/1989

Federal - Publicado em 20 jul 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 628.089.270,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.804 de 18/07/1989

Federal - Publicado em 20 jul 1989

Lei nº 7805 DE 18/07/1989

Federal - Publicado em 18 jul 1989

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

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