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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.421 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Fixa as diretrizes para a proteção à utilização dos faróis, faroletes e demais sinais visuais de auxílio à navegação na costa brasileira.

Lei nº 6.422 de 08/06/1977

Federal - Publicado em 10 jun 1977

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 6.424 de 17/06/1977

Federal - Publicado em 21 jun 1977

Autoriza a transferência para o Estado do Rio de Janeiro de bens de propriedade da União.

Lei nº 6.423 de 17/06/1977

Federal - Publicado em 21 jun 1977

Estabelece base para correção monetária e dá outras providências

Lei nº 6.425 de 27/06/1977

Federal - Publicado em 28 jun 1977

Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo destinado ao atendimento da Rede de Ensino de Primeiro Grau da Cidade-Satélite de Ceilândia do Distrito Federal.

Lei nº 6.426 de 30/06/1977

Federal - Publicado em 4 jul 1977

Altera dispositivos da Lei nº 1.512, de 19 de dezembro de 1951, que cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte Moderna, e dá outras providências.

Lei nº 6.428 de 01/07/1977

Federal - Publicado em 5 jul 1977

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S/A.

Lei nº 6.427 de 01/07/1977

Federal - Publicado em 5 jul 1977

Concede pensão especial a Esther Madeira da Silva, e dá outras providências.

Lei nº 6.429 de 05/07/1977

Federal - Publicado em 6 jul 1977

Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos, e dá outras providências.

Lei nº 6.430 de 07/07/1977

Federal - Publicado em 8 jul 1977

Extingue o SASSE, dispõe sobre a transferência dos economiários para o regime da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960,e dá outras providências.

Lei nº 6.431 de 11/07/1977

Federal - Publicado em 12 jul 1977

Autoriza a doação de porções de terras devolutas a municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências

Lei nº 6.432 de 12/07/1977

Federal - Publicado em 12 jul 1977

Veda às Diretorias de Bancos e entidades oficiais a participação nos lucros oriundos de aplicação em depósitos a prazo fixo, Cadernetas de Poupança ou Títulos de Renda.

Lei nº 6.435 de 15/07/1977

Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências

Lei nº 6.434 de 15/07/1977

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 , que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Lei nº 6.433 de 15/07/1977

Federal - Publicado em 19 jul 1977

Fixa os valores de retribuição do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.

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