Lei nº 6.460 de 07/11/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 1977
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977", no seguinte:
2800 | - Encargos Gerais da União | |
2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República | |
2802.15810312.580 | - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviços Sociais - MEC - conforme Adendo | |
ADENDO | ||
BAHIA | ||
Encruzilhada | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Prefeitura Municipal de Encruzilhada (sendo 10.000,00 para Assistência Social).......................... | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Prefeitura Municipal de Encruzilhada, para o Ginásio de Encruzilhada..................................................... | 10.000,00 | |
REMANSO | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Fundação de Integração do Menor de Remanso........ | 20.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Prefeitura Municipal de Remanso, para Obras Sociais.................................................................. | 20.000,00 | |
VALENTE | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Centro Educacional Vitoriano (São Domingos).......... | 20.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Centro Educacional Antônio Vitoriano (São Domingos) -CNEC.................................................. | 20.000,00 | |
CEARÁ | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Fortaleza | ||
Associação dos Professores de ensino Superior do Ceará APESC....................................................... | 30.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Santana do Cariri | ||
Centro Educacional Waldivino Nascimento............... | 30.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Fortaleza | ||
Biblioteca Circulares do Ceará................................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Sobral | ||
Fundação Universidade Vale do Acaraú (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)............................. | 5.000,00 | |
Fortaleza | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Colégio Antônio Filho (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. | 3.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Fundação Educacional Edson Queiroz (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo.............................. | 3.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Educandário Sinó Pinheiro | ||
Mantido por: | ||
Fundação Assistêcial e Educacional de Macaé - RJ.. | 87.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Educandário Sinó Pinheiro Fortaleza - CE................ | 80.000,00 | |
Escola Naval e Colégio Santa Cecília Fortaleza - CE- | ||
Mantida por: | ||
Associação das Religiosas da Instrução Cristã-Recife................................................................... | 7.000,00 | |
Fortaleza | ||
ONDE SE LÊ: | ||
GinásioAnchieta..................................................... | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Instituto Mater Salvatoris de Parangaba, para o Ginási Anchieta..................................................... | 10.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Sobral | ||
Escola de meus Filhos........................................... | 7.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Morada Nova | ||
Sociedade de Proteção à Maternidade São Lucas..... | 7.000,00 | |
DISTRITO FEDERAL | ||
Brasília | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (sendo 6.000,00 para Bolsas de Estudo).................. | 8.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB, para Bolsas de Estudo........................................... | 8.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Colégio Madre Carmen Salles (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo, sendo 2.000,00 para Assistência Educacional).......................................................... | 7.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Associação Educacional Assistêncial "Madre Carmen Salles" (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo - sendo, 2.000,00 para Assistência Educacional).......................................................... | 7.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
União Pioneira de Integração Social (sendo 13.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... | 16.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Centro Social Paroquial São Judas Tadeu................ | 5.000,00 | |
Obras Sociais São João Bosco | ||
Mantida por: | ||
Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - Minas Gerais................................................................... | 3.000,00 | |
Paróquia Nossa Senhora de Fátima para Assistência Social................................................................... | 3.000,00 | |
Tenda Espírita Oxóssi Rompe Mato......................... | 5.000,00 | |
GOIÁS | ||
ANÁPOLIS | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Escola Maria Montessori........................................ | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Associação Educacional Evangélica, para Bolsas de Estudo.................................................................. | 10.000,00 | |
Goiânia | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Lar Espírita Canuto de Oliveira................................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo.................................................................. | 5.000,00 | |
ORIZONA | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Maternidade Orizona.............................................. | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Centro Social Rural de Orizona............................... | 5.000,00 | |
Conferência Vicentina São José da Sociedade São Vicente dePaulo..................................................... | 5.000,00 | |
PEDRO AFONSO | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Pedro Afonso | ||
Ginásio Cristo-Rei.................................................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Goiânia | ||
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo.................................................................. | 5.000,00 | |
MINAS GERAIS | ||
BELO HORIZONTE | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Instituto de Psicologia Aplicada de Minas Gerais - (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................. | 2.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, para Bolsas deEstudo................................. | 2.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Colégio Palomar (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. | 2.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Colégio Nossa Senhora das Dores (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)......................................... | 2.000,00 | |
GOVERNADOR VALADARES | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Lira 30 de Maio...................................................... | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Lira 30 de Janeiro................................................... | 5.000,00 | |
JUIZ DE FORA | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Grêmio Educaciona Lezas...................................... | 28.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Grêmio Educacional Luiz Gama.............................. | 28.000,00 | |
MANHUAÇU | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Flor de Maio São Joanense..................................... | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Sociedade Musical Flor de Maio de Manhuaçu........ | 10.000,00 | |
NATIPÓ | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Fundação de Saúde Cristo Rei................................ | 15.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Conferência São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo................................................... | 15.000,00 | |
BELÉM | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Associação do Ministério Público do Estado do Pará...................................................................... | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
União Beneficiente dos Chauffeurs do Pará | 10.000,00 | |
PARAÍBA | ||
ONDE SE LÊ | ||
Itabaiana | ||
Casa dos Velhos.................................................... | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
João Pessoa | ||
Fundação Padre Ibiapina, para o Colégio Comercial de Mari.................................................................. | 5.000,00 | |
PERNAMBUCO | ||
RECIFE | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Núcleo Assistêncial e Recreativo de Coqueiral - Tejipio (sendo 50.000,00 para Assistência Social)..... | 50.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
São José do Egito | ||
Instituto Pajeú de Educação e Saúde....................... | 50.000,00 | |
RIO DE JANEIRO | ||
CAMPOS | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Ginásio Comercial Eloy Dornellas (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... | 3.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Colégio Saldanha da Gama - CNEC (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... | 3.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Ginásio Comercial Luiz Brito Bezerra de Mello (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (para Bolsas de Estudo).......................................... | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Ginásio Italva (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................... | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Ginásio Dr. Olavo Fontes (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................... | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
União das Ex-Alunas Salesianas Campistas............ | 15.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Centro Educacional N. S. Auxiliadora...................... | 15.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Colégio Comercial Heitor Mota (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Volta Redonda | ||
Fundação Oswaldo Aranha (sendo 5.000,00 para Bolsas deEstudo)................................................... | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Duque de Caxias Ginásio Comercial Ismael Coutinho................................................................ | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Rio de Janeiro | ||
Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica.............................. | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Nilópolis | ||
Centro Técnico Congregacional (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................. | 2.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Barra Mansa | ||
Associação de Preteção e Assistência à Maternidade e à de Quatisapanjo............................. | 2.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Niterói | ||
Colégio Brasil (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. | 3.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Rio de Janeiro | ||
Faculdade Católica, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica............................... | 3.000,00 | |
Piraí | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Hospital de Piraí..................................................... | 25.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Casa de Caridade de Piraí...................................... | 25.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Resende | ||
Colégio 15 de Novembro (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................. | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Barra Mansa | ||
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatisapanjo............... | 10.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Associação Espírita Caibar Schutel......................... | 15.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Duque de Caxias | ||
Associação Espírita Caibar Schutel......................... | 15.000,00 | |
Rio de Janeiro | ||
ONDE SE LÊ | ||
Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC................................................................. | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Obra Beneficiente São João da Cruz....................... | 10.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Centro Social Joaquim Queiroz............................... | 25.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE............................................................ | 25.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Colégio Comercial de Dois Córregos....................... | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
São Paulo | ||
Dois Córregos Colégio | ||
Comercial de Dois Córregos.................................... | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Rio de Janeiro | ||
Colégio Comercial de Flórida Paulista...................... | 5.000,00 | |
LEIA SE: | ||
São Paulo | ||
Flórida Paulista | ||
Colégio Comercial de Flórida Paulista...................... | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ : | ||
Rio de Janeiro | ||
Colégio Comercial de presidente Epitácio................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
São Paulo | ||
Presidente Epitácio. | ||
Colégio Comercial de Presidente Epitácio................ | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Colégio Sion (sendo 15.000,00 para Bolsas de Estudos ............................................................... | 15.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Associação Universitária Santa Úrsula, para Bolsas de Estudos ........................................................... | 15.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Colégio São Fernando (sendo 80.000,00 para Bolsas de Estudos) .......................................................... | 80.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Obra Beneficente São João da Cruz (sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... | 50.000,00 | |
Sociedade Universitária Gama Filho (sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................... | 30.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Rio de Janeiro | ||
Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento de São João da Boa Vista.................................................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
São Paulo | ||
São João da Boa Vista | ||
Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento............ | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Rio de Janeiro | ||
Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz............................ | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
São Paulo | ||
Vera Cruz | ||
Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz ........................... | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Rio de Janeiro | ||
Escola Técnica de Comércio de Capivari | ||
Faculdade de Administração de Capivari.................. | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
São Paulo | ||
Capivari | ||
Escola Técnica de Comércio de Capivari. | ||
Faculdade de Administração de Capivari.................. | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Faculdade Cândido Mendes ................................... | 11.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Faculdade de Direito Cândido Mendes..................... | 11.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Fundação Professor Waldemar Raythe.................... | 5.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Itaguaí | ||
Fundação Professor Waldemar Raythe.................... | 5.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT................................................. | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Macaé | ||
Ginásio Comercial Ivone Rabelho Tavares Batista (Glicério) - CNEC................................................... | 10.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE... | 76.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Centro de Assistência Social Mãe Betânia .............. | 76.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Marechal Hermes................................................................. | 40.000,00 | |
Congregação do Apostolado Católico...................... | 8.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro .................... | 48.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Rio de Janeiro | ||
Sociedade Civil Servos da Caridade......................... | 11.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Macaé | ||
Ginásio Nossa Senhora do Desterro (Quissamâ) - CNEC................................................................... | 11.000,00 | |
Rio de Janeiro | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Sociedade Educacional Notre Dame (sendo 20.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... | 20.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Associação Universitária Santa Úrsula (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... | 10.000,00 | |
Fundação Técnica Educacional Souza Marques....... | 10.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
São Pedro da Aldeia | ||
Colégio Iguaba (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................. | 18.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Itaocara | ||
Colégio João Brasil (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. | 18.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Universidade Santa Úrsula ..................................... | 42.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Associação Universitária Santa Úrsula..................... | 42.000,00 | |
RIO GRANDE DO SUL | ||
Alegrete | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Fundação Educacional de Alegrete (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... | 71.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Fundação Educacional de Alegrete (sendo 47.000,00 para bolsas de Estudo).......................................... | 71.000,00 | |
Vacaria | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Campus Universitário de Vacaria ............................ | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Faculdade de Letras e Educação de Vacaria ........... | 10.000,00 | |
SÃO PAULO | ||
Bragança Paulista | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Instituto Superior da Região Bragantina.................... | 27.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana .......................................................... | 27.000,00 | |
Campinas | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Colégio Adventista são Paulo................................. | 30.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Instituto Adventista São Paulo ............................... | 30.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Sociedade Brasileira de Eubiose Região Campinas... | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Universidade Católica de Campinas | ||
Mantida por: Sociedade Campineira de Educação e Instrução, para Bolsas de Estudo............................ | 10.000,00 | |
Guarulhos | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Escola Superior Integrada de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos- Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos, SP........................................................................ | 10.000,00 | |
Faculdade Integrada de Guarulhos (sendo 4.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... | 24.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Faculdade de Educação Física e técnicas Desportivas - Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação ........................................................ | 10.000,00 | |
Sociedade Guarulhense de Educação, para Bolsas de Estudos...........................................................- | 24.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
Mogi das Cruzes.................................................... | ||
Faculdade de engenharia Operacional Braz Cubas | 8.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Santo André | ||
Prefeitura Municipal de Santo André (sendo 8.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... | 8.000,00 | |
Ribeirão Preto | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Instituição Universitária Moura Lacerda (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... | 12.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Associação de Ensino de Ribeirão Preto (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo) ......................... | 12.000,00 | |
ONDE SE LÊ: | ||
São Paulo | ||
Fundação Sanatório São Paulo............................... | 10.000,00 | |
LEIA-SE: | ||
Campos do Jordão | ||
Fundação Sanatório São Paulo............................... | 10.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, em 7 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso