Lei nº 6.460 de 07/11/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 1977

Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977", no seguinte:

2800 - Encargos Gerais da União   
2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República   
2802.15810312.580 - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviços Sociais - MEC - conforme Adendo   
ADENDO     
BAHIA     
Encruzilhada     
  ONDE SE LÊ:   
  Prefeitura Municipal de Encruzilhada (sendo 10.000,00 para Assistência Social).......................... 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Prefeitura Municipal de Encruzilhada, para o Ginásio de Encruzilhada..................................................... 10.000,00 
REMANSO     
  ONDE SE LÊ:   
  Fundação de Integração do Menor de Remanso........ 20.000,00 
  LEIA-SE:   
  Prefeitura Municipal de Remanso, para Obras Sociais.................................................................. 20.000,00 
VALENTE     
  ONDE SE LÊ:   
  Centro Educacional Vitoriano (São Domingos).......... 20.000,00 
  LEIA-SE:   
  Centro Educacional Antônio Vitoriano (São Domingos) -CNEC.................................................. 20.000,00 
CEARÁ     
  ONDE SE LÊ:   
  Fortaleza   
  Associação dos Professores de ensino Superior do Ceará APESC....................................................... 30.000,00 
  LEIA-SE:   
  Santana do Cariri   
  Centro Educacional Waldivino Nascimento............... 30.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Fortaleza   
  Biblioteca Circulares do Ceará................................. 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Sobral   
  Fundação Universidade Vale do Acaraú (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)............................. 5.000,00 
  Fortaleza   
  ONDE SE LÊ:   
  Colégio Antônio Filho (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 3.000,00 
  LEIA-SE:   
  Fundação Educacional Edson Queiroz (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo.............................. 3.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Educandário Sinó Pinheiro   
  Mantido por:   
  Fundação Assistêcial e Educacional de Macaé - RJ.. 87.000,00 
  LEIA-SE:   
  Educandário Sinó Pinheiro Fortaleza - CE................ 80.000,00 
  Escola Naval e Colégio Santa Cecília Fortaleza - CE-    
  Mantida por:   
  Associação das Religiosas da Instrução Cristã-Recife................................................................... 7.000,00 
  Fortaleza   
  ONDE SE LÊ:   
  GinásioAnchieta..................................................... 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Instituto Mater Salvatoris de Parangaba, para o Ginási Anchieta..................................................... 10.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Sobral   
  Escola de meus Filhos........................................... 7.000,00 
  LEIA-SE:   
  Morada Nova   
  Sociedade de Proteção à Maternidade São Lucas..... 7.000,00 
DISTRITO FEDERAL      
  Brasília   
  ONDE SE LÊ:   
  Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (sendo 6.000,00 para Bolsas de Estudo).................. 8.000,00 
  LEIA-SE:   
  Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB, para Bolsas de Estudo........................................... 8.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Colégio Madre Carmen Salles (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo, sendo 2.000,00 para Assistência Educacional).......................................................... 7.000,00 
  LEIA-SE:   
  Associação Educacional Assistêncial "Madre Carmen Salles" (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo - sendo, 2.000,00 para Assistência Educacional).......................................................... 7.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  União Pioneira de Integração Social (sendo 13.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 16.000,00 
  LEIA-SE:   
  Centro Social Paroquial São Judas Tadeu................ 5.000,00 
  Obras Sociais São João Bosco   
  Mantida por:   
  Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - Minas Gerais................................................................... 3.000,00 
  Paróquia Nossa Senhora de Fátima para Assistência Social................................................................... 3.000,00 
  Tenda Espírita Oxóssi Rompe Mato......................... 5.000,00 
GOIÁS     
  ANÁPOLIS   
  ONDE SE LÊ:   
  Escola Maria Montessori........................................ 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Associação Educacional Evangélica, para Bolsas de Estudo.................................................................. 10.000,00 
  Goiânia   
  ONDE SE LÊ:   
  Lar Espírita Canuto de Oliveira................................. 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo.................................................................. 5.000,00 
  ORIZONA   
  ONDE SE LÊ:   
  Maternidade Orizona.............................................. 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Centro Social Rural de Orizona............................... 5.000,00 
  Conferência Vicentina São José da Sociedade São Vicente dePaulo..................................................... 5.000,00 
  PEDRO AFONSO   
  ONDE SE LÊ:   
  Pedro Afonso   
  Ginásio Cristo-Rei.................................................. 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Goiânia   
  Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo.................................................................. 5.000,00 
MINAS GERAIS     
  BELO HORIZONTE   
  ONDE SE LÊ:   
  Instituto de Psicologia Aplicada de Minas Gerais - (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................. 2.000,00 
  LEIA-SE:   
  Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, para Bolsas deEstudo................................. 2.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Colégio Palomar (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 2.000,00 
  LEIA-SE:   
  Colégio Nossa Senhora das Dores (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)......................................... 2.000,00 
  GOVERNADOR VALADARES   
  ONDE SE LÊ:   
  Lira 30 de Maio...................................................... 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Lira 30 de Janeiro................................................... 5.000,00 
  JUIZ DE FORA   
  ONDE SE LÊ:   
  Grêmio Educaciona Lezas...................................... 28.000,00 
  LEIA-SE:   
  Grêmio Educacional Luiz Gama.............................. 28.000,00 
  MANHUAÇU   
  ONDE SE LÊ:   
  Flor de Maio São Joanense..................................... 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Sociedade Musical Flor de Maio de Manhuaçu........ 10.000,00 
  NATIPÓ   
  ONDE SE LÊ:   
  Fundação de Saúde Cristo Rei................................ 15.000,00 
  LEIA-SE:   
  Conferência São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo................................................... 15.000,00 
     
  BELÉM   
  ONDE SE LÊ:   
  Associação do Ministério Público do Estado do Pará...................................................................... 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  União Beneficiente dos Chauffeurs do Pará 10.000,00 
PARAÍBA     
  ONDE SE LÊ   
  Itabaiana   
  Casa dos Velhos.................................................... 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  João Pessoa   
  Fundação Padre Ibiapina, para o Colégio Comercial de Mari.................................................................. 5.000,00 
PERNAMBUCO     
  RECIFE   
  ONDE SE LÊ:   
  Núcleo Assistêncial e Recreativo de Coqueiral - Tejipio (sendo 50.000,00 para Assistência Social)..... 50.000,00 
  LEIA-SE:   
  São José do Egito   
  Instituto Pajeú de Educação e Saúde....................... 50.000,00 
RIO DE JANEIRO     
  CAMPOS   
  ONDE SE LÊ:   
  Ginásio Comercial Eloy Dornellas (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 3.000,00 
  LEIA-SE:   
  Colégio Saldanha da Gama - CNEC (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 3.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Ginásio Comercial Luiz Brito Bezerra de Mello (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................. 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (para Bolsas de Estudo).......................................... 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Ginásio Italva (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................... 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Ginásio Dr. Olavo Fontes (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................... 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  União das Ex-Alunas Salesianas Campistas............ 15.000,00 
  LEIA-SE:   
  Centro Educacional N. S. Auxiliadora...................... 15.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Colégio Comercial Heitor Mota (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................. 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Volta Redonda   
  Fundação Oswaldo Aranha (sendo 5.000,00 para Bolsas deEstudo)................................................... 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Duque de Caxias Ginásio Comercial Ismael Coutinho................................................................ 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Rio de Janeiro   
  Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica.............................. 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Nilópolis   
  Centro Técnico Congregacional (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................. 2.000,00 
  LEIA-SE:   
  Barra Mansa   
  Associação de Preteção e Assistência à Maternidade e à de Quatisapanjo............................. 2.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Niterói   
  Colégio Brasil (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 3.000,00 
  LEIA-SE:   
  Rio de Janeiro   
  Faculdade Católica, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica............................... 3.000,00 
  Piraí   
  ONDE SE LÊ:   
  Hospital de Piraí..................................................... 25.000,00 
  LEIA-SE:   
  Casa de Caridade de Piraí...................................... 25.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Resende   
  Colégio 15 de Novembro (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................. 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Barra Mansa   
  Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatisapanjo............... 10.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro   
  Associação Espírita Caibar Schutel......................... 15.000,00 
  LEIA-SE:   
  Duque de Caxias   
  Associação Espírita Caibar Schutel......................... 15.000,00 
  Rio de Janeiro   
  ONDE SE LÊ   
  Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC................................................................. 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Obra Beneficiente São João da Cruz....................... 10.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Centro Social Joaquim Queiroz............................... 25.000,00 
  LEIA-SE:   
  Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE............................................................ 25.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro   
  Colégio Comercial de Dois Córregos....................... 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  São Paulo   
  Dois Córregos Colégio   
  Comercial de Dois Córregos.................................... 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro   
  Rio de Janeiro   
  Colégio Comercial de Flórida Paulista...................... 5.000,00 
  LEIA SE:   
  São Paulo   
  Flórida Paulista   
  Colégio Comercial de Flórida Paulista...................... 5.000,00 
  ONDE SE LÊ :   
  Rio de Janeiro   
  Colégio Comercial de presidente Epitácio.................  5.000,00 
  LEIA-SE:   
  São Paulo    
  Presidente Epitácio.   
  Colégio Comercial de Presidente Epitácio................ 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Colégio Sion (sendo 15.000,00 para Bolsas de Estudos ............................................................... 15.000,00 
  LEIA-SE:   
  Associação Universitária Santa Úrsula, para Bolsas de Estudos ........................................................... 15.000,00 
  ONDE SE LÊ:    
  Colégio São Fernando (sendo 80.000,00 para Bolsas de Estudos) .......................................................... 80.000,00 
  LEIA-SE:   
  Obra Beneficente São João da Cruz (sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 50.000,00 
  Sociedade Universitária Gama Filho (sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................... 30.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro    
  Rio de Janeiro   
  Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento de São João da Boa Vista.................................................. 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  São Paulo    
  São João da Boa Vista    
  Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento............  5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro    
  Rio de Janeiro    
  Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz............................ 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  São Paulo   
  Vera Cruz   
  Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz ........................... 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro    
  Rio de Janeiro   
  Escola Técnica de Comércio de Capivari   
  Faculdade de Administração de Capivari.................. 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  São Paulo    
  Capivari   
  Escola Técnica de Comércio de Capivari.   
  Faculdade de Administração de Capivari.................. 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Faculdade Cândido Mendes ................................... 11.000,00 
  LEIA-SE:   
  Faculdade de Direito Cândido Mendes..................... 11.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro    
  Fundação Professor Waldemar Raythe.................... 5.000,00 
  LEIA-SE:   
  Itaguaí   
  Fundação Professor Waldemar Raythe.................... 5.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro    
  Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT................................................. 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Macaé   
  Ginásio Comercial Ivone Rabelho Tavares Batista (Glicério) - CNEC................................................... 10.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE... 76.000,00 
  LEIA-SE:   
  Centro de Assistência Social Mãe Betânia .............. 76.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Marechal Hermes................................................................. 40.000,00 
  Congregação do Apostolado Católico...................... 8.000,00 
  LEIA-SE:   
  Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro .................... 48.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Rio de Janeiro    
  Sociedade Civil Servos da Caridade......................... 11.000,00 
  LEIA-SE:   
  Macaé   
  Ginásio Nossa Senhora do Desterro (Quissamâ) - CNEC................................................................... 11.000,00 
  Rio de Janeiro   
  ONDE SE LÊ:   
  Sociedade Educacional Notre Dame (sendo 20.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 20.000,00 
  LEIA-SE:   
  Associação Universitária Santa Úrsula (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 10.000,00 
  Fundação Técnica Educacional Souza Marques....... 10.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  São Pedro da Aldeia    
  Colégio Iguaba (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................. 18.000,00 
  LEIA-SE:   
  Itaocara   
  Colégio João Brasil (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................................. 18.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Universidade Santa Úrsula ..................................... 42.000,00 
  LEIA-SE:   
  Associação Universitária Santa Úrsula..................... 42.000,00 
RIO GRANDE DO SUL     
  Alegrete   
  ONDE SE LÊ:   
  Fundação Educacional de Alegrete (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 71.000,00 
  LEIA-SE:   
  Fundação Educacional de Alegrete (sendo 47.000,00 para bolsas de Estudo).......................................... 71.000,00 
  Vacaria    
  ONDE SE LÊ:   
  Campus Universitário de Vacaria ............................ 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Faculdade de Letras e Educação de Vacaria ........... 10.000,00 
SÃO PAULO     
  Bragança Paulista    
  ONDE SE LÊ:   
  Instituto Superior da Região Bragantina.................... 27.000,00 
  LEIA-SE:   
  Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana .......................................................... 27.000,00 
  Campinas   
  ONDE SE LÊ:   
  Colégio Adventista são Paulo................................. 30.000,00 
  LEIA-SE:   
  Instituto Adventista São Paulo ............................... 30.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Sociedade Brasileira de Eubiose Região Campinas... 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Universidade Católica de Campinas   
  Mantida por: Sociedade Campineira de Educação e Instrução, para Bolsas de Estudo............................ 10.000,00 
  Guarulhos    
  ONDE SE LÊ:   
  Escola Superior Integrada de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos- Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos, SP........................................................................ 10.000,00 
  Faculdade Integrada de Guarulhos (sendo 4.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 24.000,00 
  LEIA-SE:   
  Faculdade de Educação Física e técnicas Desportivas - Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação ........................................................ 10.000,00 
  Sociedade Guarulhense de Educação, para Bolsas de Estudos...........................................................- 24.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  Mogi das Cruzes....................................................   
  Faculdade de engenharia Operacional Braz Cubas  8.000,00 
  LEIA-SE:   
  Santo André    
  Prefeitura Municipal de Santo André (sendo 8.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................... 8.000,00 
  Ribeirão Preto   
  ONDE SE LÊ:   
  Instituição Universitária Moura Lacerda (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo)........................... 12.000,00 
  LEIA-SE:   
  Associação de Ensino de Ribeirão Preto (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo) ......................... 12.000,00 
  ONDE SE LÊ:   
  São Paulo   
  Fundação Sanatório São Paulo............................... 10.000,00 
  LEIA-SE:   
  Campos do Jordão   
  Fundação Sanatório São Paulo............................... 10.000,00 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Brasília, em 7 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso