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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.407 de 21/03/1977

Federal - Publicado em 22 mar 1977

Dispõe sobre a doação do Hospital Hermínio Amorim, e dá outras providências.

Lei nº 6.406 de 21/03/1977

Federal - Publicado em 22 mar 1977

Altera as diretrizes das rodovias BR-453 e BR-468, integrantes do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Lei nº 6.409 de 29/03/1977

Federal - Publicado em 30 mar 1977

Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.408 de 29/03/1977

Federal - Publicado em 30 mar 1977

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 6.410 de 15/04/1977

Federal - Publicado em 19 abr 1977

Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.

Lei nº 6.411 de 26/04/1977

Federal - Publicado em 27 abr 1977

Autoriza a venda pelo Instituto Brasileiro do Café de imóvel de sua propriedade, em Governador Valadares, à União.

Lei nº 6.413 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 4 mai 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o montante de Cr$ 300.000.000,00, (trezentos milhões de cruzeiros) para fazer face ao recolhimento do Ônus Financeiro, Temporário, instituído no Decreto-lei número 1.520, de 17 de janeiro 1977.

Lei nº 6.412 de 02/05/1977

Federal - Publicado em 4 mai 1977

Autoriza a reversão ao Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, do terreno que menciona.

Lei nº 6.414 de 16/05/1977

Federal - Publicado em 18 mai 1977

Amplia o número de membros dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos.

Lei nº 6.416 de 24/05/1977

Federal - Publicado em 25 mai 1977

Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.

Lei nº 6.415 de 24/05/1977

Federal - Publicado em 25 mai 1977

Amplia os atuais mandatos partidários.

Lei nº 6.418 de 30/05/1977

Federal - Publicado em 31 mai 1977

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.016, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o pagamento de serviços industriais ou comerciais, prestados por órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.

Lei nº 6.417 de 30/05/1977

Federal - Publicado em 31 mai 1977

Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, a permutar o imóvel que menciona.

Lei nº 6.419 de 02/06/1977

Federal - Publicado em 3 jun 1977

Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

Lei nº 6.420 de 03/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola médica, e dá outras providências.

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