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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.628 de 13/05/1965

Federal - Publicado em 17 mai 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 25.874.000 (vinte e cinco milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da revisão e remodelação das instalações elétricas do Palácio Itamaraty.

Lei nº 4.627 de 13/05/1965

Federal - Publicado em 17 mai 1965

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 130.000.000, para o fim que menciona.

Lei nº 4.626 de 13/05/1965

Federal - Publicado em 17 mai 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 539.000.000 (quinhentos e trinta e nove milhões de cruzeiros) para ocorrer a despesas com o pagamento de diferenças salariais dos servidores do Pôrto do Rio de Janeiro.

Lei nº 4.625 de 13/05/1965

Federal - Publicado em 17 mai 1965

Dá a denominação de "Rodovia Vital Brasil" à BR-32.

Lei nº 4.624 de 13/05/1965

Federal - Publicado em 14 mai 1965

Permite a consignação em fôlha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.

Lei nº 4.623 de 06/05/1965

Federal - Publicado em 7 mai 1965

Institui o "Dia Nacional do ex-Combatente".

Lei nº 4.621 de 28/04/1965

Federal - Publicado em 30 abr 1965

Dispõe sôbre subscrição compulsória de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional pelas pessoas que recebem remuneração classificável na cédula "C" de rendimentos e dá outras providências.

Lei nº 4.620 de 28/04/1965

Federal - Publicado em 30 abr 1965

Isenta do impôsto único sôbre energia elétrica a Rêde Elétrica Piquete-Itajubá, no período que especifica.

Lei nº 4.619 de 28/04/1965

Federal - Publicado em 30 abr 1965

Dispõe sôbre a ação regressiva da União contra seus Agentes

Lei nº 4.618 de 15/04/1965

Federal - Publicado em 20 abr 1965

Incorpora os Cursos da Campanha de Formação de Geólogos a Universidades Federais e dá outras providências.

Lei nº 4.617 de 15/04/1965

Federal - Publicado em 20 abr 1965

Cria o Fundo do Exército e dá outras providências.

Lei nº 4.616 de 15/04/1965

Federal - Publicado em 20 abr 1965

Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Lei nº 4.615 de 15/04/1965

Federal - Publicado em 20 abr 1965

Concede pensão mensal especial aos voluntários e militares que prestaram serviço de guerra na Campanha de Canudos e dá outras providências.

Lei nº 4.614 de 02/04/1965

Federal - Publicado em 7 abr 1965

Denomina "Rodovia Lauro Müller" a atual BR-59, que liga o Estado do Paraná ao Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 4.613 de 02/04/1965

Federal - Publicado em 7 abr 1965

Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns.

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