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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.597 de 22/02/1965

Federal - Publicado em 23 fev 1965

Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Companhia Telefônica Sul Bahiano, no Estado da Bahia.

Lei nº 4.596 de 22/02/1965

Federal - Publicado em 23 fev 1965

Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento a ser importado pela Rádio Sociedade Gaúcha S.A.

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