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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.612 de 02/04/1965

Federal - Publicado em 7 abr 1965

Concede isenção de direitos de importação e outros, para mercadorias doadas pela General Conference of Seventh Day Adventists, dos Estados Unidos da América do Norte, à União Sul-Brasileira, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Lei nº 4.611 de 02/04/1965

Federal - Publicado em 6 abr 1965

Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º, e 129, parágrafo 6º do Código Penal.

Lei nº 4.610 de 31/03/1965

Federal - Publicado em 1 abr 1965

Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Lei nº 4.609 de 31/03/1965

Federal - Publicado em 1 abr 1965

Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal de Secretaria e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 4.608 de 31/03/1965

Federal - Publicado em 1 abr 1965

Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 4.607 de 30/03/1965

Federal - Publicado em 1 abr 1965

Ratifica convênio celebrado pela Prefeitura do Distrito Federal e autoriza a inclusão no seu orçamento de verba correspondente até 1% das rendas tributárias, para atender a despesas com a execução do ajuste.

Lei nº 4.606 de 30/03/1965

Federal - Publicado em 1 abr 1965

Dispõe sôbre as comemorações do centenário de Epitácio Pessoa.

Lei nº 4.605 de 30/03/1965

Federal - Publicado em 1 abr 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros), para a construção do Quartel de Fuzileiros Navais de Brasília.

Lei nº 4.604 de 30/03/1965

Federal - Publicado em 1 abr 1965

Altera o Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.

Lei nº 4.603 de 20/03/1965

Federal - Publicado em 23 mar 1965

Concede a denominação de "Cidade Monumento da História Pátria", à cidade de São Vicente, no Estado de São Paulo.

Lei nº 4.602 de 18/03/1965

Federal - Publicado em 23 mar 1965

Dispõe sôbre a fixação de coeficientes de correção monetária para os efeitos legais.

Lei nº 4.601 de 03/03/1965

Federal - Publicado em 5 mar 1965

Concede isenção de impostos de importação e de consumo, taxa de despacho aduaneiro e de emolumentos consulares, para um automóvel com transmissão automática a ser adquirido pelo Engenheiro da Petrobrás, Florivaldo Freire de Faria, tornado inválido em conseqüência de acidente sofrido em serviço.

Lei nº 4.600 de 22/02/1965

Federal - Publicado em 24 fev 1965

Cria a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo

Lei nº 4.599 de 22/02/1965

Federal - Publicado em 24 fev 1965

Isenta da taxa de despacho aduaneiro, a que se refere o art. 66 da Lei n. 3.244, de 1957 a importação de camioneta doada à Federação das Sociedades de Defesa Contra a Lepra.

Lei nº 4.598 de 22/02/1965

Federal - Publicado em 24 fev 1965

Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Limitada (TV-Rio).

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