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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.658 de 02/06/1965

Federal - Publicado em 7 jun 1965

Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento de televisão destinado à Rádio Difusora São Paulo S.A.

Lei nº 4.657 de 02/06/1965

Federal - Publicado em 8 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.998.000.000 (dez bilhões, novecentos e noventa e oito milhões de cruzeiros), destinado ao refôrço do Fundo da Marinha Mercante.

Lei nº 4.656 de 02/06/1965

Federal - Publicado em 3 jun 1965

Concede pensão especial aos beneficiários dos Congressistas que tiveram seus mandatos cassados, dos servidores públicos e autárquicos e dos empregados de sociedades de economia mista, demitidos em decorrência do Ato Institucional, e dá outras providências.

Lei nº 4.655 de 02/06/1965

Federal - Publicado em 3 jun 1965

Dispõe sôbre a legitimidade adotiva.

Lei nº 4.654 de 02/06/1965

Federal - Publicado em 3 jun 1965

Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados

Lei nº 4.653 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 3 jun 1965

Altera o art. 4º da Lei n. 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempos de paz.

Lei nº 4.652 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 4 jun 1965

Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 1.079.494.483,40 (um bilhão, setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três cruzeiros e quarenta centavos), a diversos Ministérios.

Lei nº 4.651 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 4 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.300.000.000 (dois bilhões e trezentos milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.650 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 4 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial no valor de Cr$ 15.480.000.000 (quinze bilhões quatrocentos e oitenta milhões de cruzeiros), para cobrir a diferença nas aquisições cambiais para a importação de material aeronáutico.

Lei nº 4.649 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 4 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 103.906.000 (cento e três milhões, oitocentos e seis mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.648 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 3 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de até Cr$ 950.000.000 (novecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), para os fins que especifica.

Lei nº 4.647 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 3 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, para Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 4.362.416 (quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dezesseis cruzeiros), para atender a despesas que especifica, a cargo do Estado Maior das Fôrças Armadas.

Lei nº 4.646 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 3 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 280.000.000 (duzentos e oitenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.645 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 2 jun 1965

Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 68.000.000 (sessenta e oito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.644 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 2 jun 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

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