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Exibindo: 332 normas.

Lei nº 4.643 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 2 jun 1965

Determina a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei n. 8.620, de 10 de janeiro de 1946.

Lei nº 4.642 de 31/05/1965

Federal - Publicado em 2 jun 1965

Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, para os maquinismos e materiais importados pela "CEMAT" - Centrais Elétricas Matogrossense S.A.", e dá outras providências.

Lei nº 4.641 de 27/05/1965

Federal - Publicado em 31 mai 1965

Dispõe sôbre os cursos de teatro e regulamenta as categorias profissionais correspondentes

Lei nº 4.640 de 26/05/1965

Federal - Publicado em 31 mai 1965

Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Campo Grande, Mato Grosso.

Lei nº 4.639 de 26/05/1965

Federal - Publicado em 28 mai 1965

Dispõe sôbre a reorganização do Museu Imperial, criado pelo Decreto-Lei n. 2.096, de 29 de março de 1940, e dá outras providências.

Lei nº 4.638 de 26/05/1965

Federal - Publicado em 28 mai 1965

Modifica a redação do art. 14 do Decreto-Lei n. 3.199, de 14 de abril de 1941 (que estabelece as bases de organização dos Desportos em todo o País).

Lei nº 4.637 de 20/05/1965

Federal - Publicado em 21 mai 1965

Dispõe sôbre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do país e dá outras providências.

Lei nº 4.636 de 18/05/1965

Federal - Publicado em 20 mai 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.100.078 (vinte e cinco milhões, cem mil e setenta e oito cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.635 de 18/05/1965

Federal - Publicado em 20 mai 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito de Cr$ 180.000.000 (cento e oitenta milhões de cruzeiros), para custear as despesas com obras de recuperação do imóvel situado no Estado da Guanabara, na Praia do Flamengo n. 132.

Lei nº 4.634 de 18/05/1965

Federal - Publicado em 20 mai 1965

Dispõe sôbre a elevação do capital da Fábrica Nacional de Motores e dá outras providências.

Lei nº 4.633 de 18/05/1965

Federal - Publicado em 20 mai 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.750.000 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei nº 4.632 de 18/05/1965

Federal - Publicado em 20 mai 1965

Altera o art. 64 do Código de Processo Civil (Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939)

Lei nº 4.631 de 15/05/1965

Federal - Publicado em 18 mai 1965

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei n. 4.096, de 18 de julho de 1962 (Altera dispositivos da Lei n. 2.220, de 10 de julho de 1934), que dispõe sôbre a taxa a que ficaram sujeitas as entidades que exploram apostas, sôbre corridas de cavalos.

Lei nº 4.630 de 14/05/1965

Federal - Publicado em 17 mai 1965

Dá a denominação de "Prefeito Emílio Sesti" à barragem de Furnas do Segrêdo, no Rio Jaguari, Rio Grande do Sul.

Lei nº 4.629 de 14/05/1965

Federal - Publicado em 17 mai 1965

Autoriza o Ministério da Aeronáutica a dar a denominação de "Marechal Rondom" ao aeroporto que serve às cidades de Várzea Grande e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.

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