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Exibindo: 204 normas.

Instrução Normativa RFB nº 1277 DE 29/06/2012

Federal - Publicado em 10 jul 2012

Ret. - Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Instrução Normativa MPA nº 6 DE 29/06/2012

Federal - Publicado em 3 jul 2012

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador Profissional no âmbito do MPA.

Instrução Normativa RFB nº 1277 DE 28/06/2012

Federal - Publicado em 29 jun 2012

Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Instrução Normativa RFB nº 1276 DE 27/06/2012

Federal - Publicado em 28 jun 2012

Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1275 DE 21/06/2012

Federal - Publicado em 22 jun 2012

Altera a relação de informações a serem prestadas pela empresa de transporte expresso internacional no manifesto eletrônico e na declaração de importação, do sistema REMESSA.

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 102 DE 19/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 100, de 29 de Maio de 2012 e da Instrução Normativa nº 91, de 01 de dezembro de 2010.

Instrução Normativa RFB nº 1274 DE 15/06/2012

Federal - Publicado em 18 jun 2012

Torna sem efeito a Instrução Normativa RFB nº 1.270, de 22 de maio de 2012, no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2012, Seção 1, página 21.

Instrução Normativa DC/ANVISA nº 4 DE 15/06/2012

Federal - Publicado em 19 jun 2012

Estabelece regras para disponibilização de instruções de uso em formato não impresso de produtos para saúde.

Instrução Normativa TCU nº 69 DE 13/06/2012

Federal - Publicado em 20 jun 2012

Acrescenta o artigo 15-A à IN-TCU nº 67/2011, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993.

Instrução Normativa RFB nº 1273 DE 06/06/2012

Federal - Publicado em 8 jun 2012

Institui o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.

Instrução Normativa nº 5 DE 05/06/2012

Federal - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira nas categorias de Pescador Amador, Organizador de Competição de Pesca Amadora e de Embarcações utilizadas na pesca amadora, no âmbito do MPA.

Instrução Normativa RFB nº 1272 DE 04/06/2012

Federal - Publicado em 6 jun 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 101 DE 29/05/2012

Federal - Publicado em 6 jun 2012

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 101 DE 29/05/2012

Federal - Publicado em 4 jun 2012

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 01 de dezembro de 2010, da Instrução Normativa nº 95, de 08 de Dezembro de 2011.

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 101 DE 29/05/2012

Federal - Publicado em 5 jun 2012

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