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Exibindo: 204 normas.

Instrução Normativa RFB nº 1313 DE 28/12/2012

Federal - Publicado em 7 jan 2013

Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

Instrução Normativa RFB nº 1312 DE 28/12/2012

Federal - Publicado em 8 jan 2013

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 1310 DE 28/12/2012

Federal - Publicado em 31 dez 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Instrução Normativa RFB nº 1312 DE 28/12/2012

Federal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Instrução Normativa RFB nº 1314 DE 28/12/2012

Federal - Publicado em 4 jan 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Instrução Normativa RFB nº 1306 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.

Instrução Normativa RFB nº 1308 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 31 dez 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação de Remessas Expressas.

Instrução Normativa RFB nº 1307 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1309 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 31 dez 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

Instrução Normativa RFB nº 1311 DE 27/12/2012

Federal - Publicado em 31 dez 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.

Instrução Normativa RFB nº 1305 DE 26/12/2012

Federal - Publicado em 27 dez 2012

Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) e dá outras providências.

Instrução Normativa MPA nº 13 DE 21/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos referentes à atualização dos dados e à substituição das Licenças de Pescador Profissional no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

Instrução Normativa MPA nº 12 DE 21/12/2012

Federal - Publicado em 24 dez 2012

Instrução Normativa DNRC nº 122 DE 20/12/2012

Federal - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais - MEIs e dá outras providências.

Instrução Normativa DNRC nº 123 DE 20/12/2012

Federal - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.

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