(Publicada no DOU de 04.06.2012)

 

ANEXO I (*)

 

INFORMAÇÕES A SEREM PREENCHIDAS PELOS AGENTES ECONÔMICOS DE ACORDO COM A MODALIDADE DE REGISTRO NA ANCINE

 

1) REGISTRO COMPLETO DE PESSOA JURÍDICA

 

CNPJ

 

Razão social/denominação

 

Nome fantasia

 

Data da constituição

 

Natureza Jurídica

 

Endereço Fiscal: Logradouro; número; Complemento; Bairro/Distrito; Município; UF; CEP

 

Endereço de Correspondência - se houver: Logradouro; número; Complemento; Bairro/Distrito; Município; UF; CEP

 

Telefone

 

Fax

 

Correio Eletrônico

 

Página Eletrônica - se houver

 

Nº do registro da Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas

 

Atividade Econômica Principal

 

Atividade(s) Econômica(s) Secundária(s) - se houver

 

Atos Constitutivos: Tipo; data de averbação no órgão competente; número da alteração contratual; resumo das alterações

 

Quadro societário - no caso de Pessoa Jurídica Sociedade Anônima, pessoas naturais ou jurídicas portadoras de 5% ou mais de ações ordinárias e preferenciais: Nacionalidade/País de Origem; CPF/CNPJ; Nome ou Razão Social/Denominação; Função; Percentual das ações ordinárias; percentual das ações preferenciais; Se detém poder de controle.

 

Quadro societário - no caso de Pessoa Jurídica Sociedade Limitada, portadores de cotas: Nacionalidade/País de Origem; CPF/CNPJ; Nome ou Razão Social/Denominação; Função; Percentual do capital social; Se detém poder de controle.

 

Representante legal ou procurador: se representa isoladamente ou em conjunto; Nacionalidade/País de Origem; CPF/CNPJ; Nome ou Razão Social/Denominação; Função; Vigência da representação; Tipo de procuração; Poderes constituídos

 

Diretoria: Nacionalidade; CPF; Nome; Função; Término do mandato

 

Conselho de Administração - se houver: Nacionalidade; CPF; Nome; Se presidente do conselho; Término do mandato

 

Pessoas Jurídicas Coligadas - se houver: País de origem; CNPJ/número de identificação no país de origem; Número de Identificação no Registro próprio, se houver; Participação no capital social; nome fantasia; natureza jurídica

 

Pessoas Jurídicas Controladas - se houver: País de origem; CNPJ/número de identificação no país de origem; Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), se houver; Participação no capital votante

 

Filiais/Agências ou Outros - se houver: CNPJ; Nome Fantasia; Logradouro; número; Complemento;; UF; CEP; telefone fixo; fax; telefone celular; correio eletrônico;

 

Caso o agente econômico tenha como atividade econômica exibição cinematográfica, informar sobre seus complexos:

 

Nome do complexo

 

Data de Inauguração

 

Se faz parte de grupo exibidor

 

Operação usual: Se comercial ou não comercial. Se não comercial, se é Cineclube

 

Telefone

 

Fax

 

Correio Eletrônico

 

Página Eletrônica - se houver

 

Se Itinerante ou Fixo

 

Se Fixo:

 

○ Endereço: Logradouro; número; Complemento; Bairro/Distrito; Município; UF; CEP

 

○ Se localizado em Shopping Center: CNPJ do Shopping Center; Razão Social/denominação do Shopping Center

 

○ Situação do Imóvel: Próprio, Aluguel, Arrendamento ou Comodato

 

Se Itinerante:

 

○ Características da itinerância:

 

Serviços adicionais:

 

○ Se há Bomboniére Própria

 

○ Se há Bomboniére administrada por terceiros: CNPJ; Razão Social/denominação do administrador

 

○ Se há Livraria

 

○ Se há Bar

 

○ Outros Serviços adicionais

 

Gerente do complexo: CPF; Nome

 

Programador: CPF; Nome

 

Se há veiculação de publicidade através de outro agente econômico: CNPJ; Razão social/denominação do responsável

 

Salas de Exibição:

 

○ CNPJ a que a sala está vinculada

 

○ Data de início de funcionamento

 

○ Se a sala possui endereço diverso do complexo

 

○ Nome

 

○ Número de assentos

 

○ Dados de acessibilidade: número de assentos para pessoas em cadeira de rodas; número de assentos para pessoas com mobilidade reduzida; número de assentos para obesos; número de assentos para pessoas com deficiência auditiva; número de assentos para pessoas com deficiência visual; se há Banheiro(s) acessível(is); se há acesso aos assentos com rampa

 

Dimensão da tela

 

Se há Ar condicionado

 

Formato da Sala: com palco italiano, com mezanino, stadium ou outros

 

Tipo(s) de projeção

 

○ Se digital: 2D DCI, 2D não DCI, 2D DVD, 3D

 

○ Se analógica: 35 mm ou Outros

 

Tipo de sistema de som: Dolby Stéreo; Dolby Digital; DTS ou outros

 

Caso o agente econômico tenha como atividade econômica televisão aberta - radiodifusão de sons e imagens informar sobre canais dos quais é geradora:

 

Afiliação à rede de televisão

 

Caso o agente econômico tenha como atividade econômica Programação de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, informar sobre seus canais:

 

Nome

 

Data de Início de oferta ao público

 

Classificação do canal nos termos do art. 8º C desta instrução normativa

 

Número de assinantes previstos nos contratos com as distribuidoras ou prestadoras dos serviços de TV Paga

 

Densidade da definição em que é transmitido: definição padrão ou alta definição Se em alta definição:

 

○ Se sua programação e denominação são similares a de canal de definição padrão.

 

○ Nome do canal de programação de definição padrão similar (se informação anterior for afirmativa)

 

Caso o agente econômico tenha como atividade econômica Empacotamento de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, informar:

 

Em relação aos seus pacotes:

 

data de início da oferta ao público;

 

número do registro na ANCINE dos canais de programação que o compõem;

 

nome dos canais de programação que o compõem;

 

municípios em que é distribuído;

 

preço cobrado ao assinante desconsiderados os canais à la carte, os canais pay-per-view, canais de distribuição obrigatória ou quaisquer serviços adicionais ofertados;

 

número de assinantes.

 

Em relação aos seus canais à la carte:

 

data de início da oferta ao público;

 

número do registro na ANCINE;

 

nome;

 

municípios em que é distribuído;

 

preço cobrado ao assinante desconsiderados quaisquer serviços adicionais ofertados;

 

número de assinantes.

 

Em relação ao seus canais pay-per-view:

 

data de início da oferta ao assinante;

 

número de registro na ANCINE;

 

nome;

 

municípios em que é distribuído;

 

preço cobrado ao assinante desconsiderados quaisquer serviços adicionais ofertados

 

2) REGISTRO SIMPLIFICADO DE PESSOA JURÍDICA

 

CNPJ - se houver

 

Duns Number - se houver

 

Razão social

 

Nome fantasia

 

Data da constituição

 

Natureza Jurídica

 

Endereço: Logradouro; Número; Complemento; cidade; país; código postal

 

Telefone Fixo

 

Fax - se houver

 

Página eletrônica - se houver

 

Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), se houver

 

Atividades Econômicas

 

Quadro societário, salvo quando o agente econômico não tenha sido autorizado pelo poder executivo a funcionar no Brasil ou quando dispensado pelos órgãos do sistema nacional de registro de empresas mercantis - no caso de Pessoa Jurídica Sociedade Anônima, pessoas naturais ou jurídicas portadoras de 5% ou mais de ações ordinárias e preferenciais: Nacionalidade/País de Origem; CPF/CNPJ; Nome ou Razão Social/Denominação; Função; Percentual das ações ordinárias; percentual das ações preferenciais; Se detém poder de controle.

 

Quadro societário, salvo quando o agente econômico não tenha sido autorizado pelo poder executivo a funcionar no Brasil ou quando dispensado pelos órgãos do sistema nacional de registro de empresas mercantis - no caso de Pessoa Jurídica Sociedade Limitada, portadores de cotas: Nacionalidade/País de Origem; CPF/CNPJ; Nome ou Razão Social/Denominação; Função; Percentual do capital social; Se detém poder de controle.

 

Representante legal no Brasil: Nacionalidade/País de Origem; CPF/CNPJ; Nome ou Razão Social/Denominação; Função; Vigência da representação; Tipo de procuração; Poderes constituídos

 

Caso o agente econômico tenha como atividade econômica exibição cinematográfica, informar sobre seus complexos:

 

Nome do complexo

 

Data de Inauguração

 

Telefone

 

Fax

 

Correio Eletrônico

 

Página Eletrônica - se houver

 

Se Itinerante ou Fixo

 

Se Fixo:

 

○ Endereço: Logradouro; Complemento; Bairro/Distrito; Município; UF; CEP

 

○ Se localizado em Shopping Center: CNPJ do Shopping Center; Razão Social/denominação do Shopping Center

 

○ Situação do Imóvel: Próprio, Aluguel, Arrendamento ou Comodato

 

Se Itinerante:

 

○ Características da itinerância:

 

Serviços adicionais:

 

○ Se há Bomboniére Própria

 

○ Se há Bomboniére administrada por terceiros: CNPJ; Razão Social/denominação do administrador

 

○ Se há Livraria

 

○ Se há Bar

 

○ Outros Serviços adicionais

 

Gerente do complexo: CPF; Nome

 

Programador: CPF; Nome

 

Se há veiculação de publicidade através de outro agente econômico: CNPJ; Razão social/denominação do responsável

 

Salas de Exibição:

 

○ CNPJ a que a sala está vinculada

 

○ Data de início de funcionamento

 

○ Nome

 

○ Número de assentos

 

○ Dados de acessibilidade: número de assentos para pessoas em cadeira de rodas; número de assentos para pessoas com mobilidade reduzida; número de assentos para obesos; número de assentos para pessoas com deficiência auditiva; número de assentos para pessoas com deficiência visual; se há Banheiro(s) acessível(is); se há acesso aos assentos com rampa

 

Dimensão da tela

 

Se há Ar condicionado

 

Formato da Sala: com palco italiano, com mezanino, stadium ou outros

 

Tipo(s) de projeção

 

○ Se digital: 2D DCI, 2D não DCI, 2D DVD, 3D ou outros

 

○ Se analógica: 35 mm ou Outros

 

Tipo de sistema de som: Dolby Stéreo; Dolby Digital; DTS ou outros

 

Caso o agente econômico tenha como atividade econômica Programação de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, informar sobre seus canais:

 

Nome

 

Data de Início de oferta ao público

 

Classificação do canal nos termos do art. 8º C desta instrução normativa

 

Número de assinantes previstos nos contratos com as distribuidoras ou prestadoras dos serviços de TV Paga

 

Densidade da definição em que é transmitido: definição padrão ou alta definição Se em alta definição:

 

○ Se sua programação e denominação são similares a de canal de definição padrão.

 

○ Nome do canal de programação de definição padrão similar (se informação anterior for afirmativa)

 

Caso o agente econômico tenha como atividade econômica Empacotamento de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, informar:

 

Em relação aos seus pacotes:

 

data de início da oferta ao público;

 

número do registro na ANCINE dos canais de programação que o compõem;

 

nome dos canais de programação que o compõem;

 

municípios em que é distribuído;

 

preço cobrado ao assinante desconsiderados os canais à la carte, os canais pay-per-view, canais de distribuição obrigatória ou quaisquer serviços adicionais ofertados;

 

número de assinantes.

 

Em relação aos seus canais avulsos:

 

data de início da oferta ao público;

 

número do registro na ANCINE;

 

nome;

 

municípios em que é distribuído;

 

preço cobrado ao assinante desconsiderados quaisquer serviços adicionais ofertados;

 

número de assinantes.

 

Em relação ao seus canais pay-per-view:

 

data de início da oferta ao assinante;

 

número de registro na ANCINE;

 

nome;

 

municípios em que é distribuído;

 

preço cobrado ao assinante desconsiderados quaisquer serviços adicionais ofertados.

 

3) REGISTRO DE PESSOA NATURAL BRASILEIRA

 

CPF

 

Nome

 

Data de Nascimento

 

Endereço: Logradouro; Complemento; Bairro/Distrito; Município; UF; CEP

 

Nome Artístico

 

Cédula de Identidade: Número; Órgão Emissor (facultativo); UF; Data de emissão (facultativo)

 

Nacionalidade brasileira: Nata ou Naturalizada. Se naturalizada, informar data de naturalização e país de nascimento

 

Telefone Fixo

 

Fax - se houver

 

Celular - se houver

 

Correio eletrônico

 

Página Eletrônica - se houver

 

Se Sócio de Agente Econômico Audiovisual - Pessoa jurídica brasileira: CNPJ; razão social/denominação; percentual do Capital Social; Nome Fantasia; Natureza Jurídica; Poder de Controle: sim ou não

 

Se representante legal no Brasil de Agente Econômico Audiovisual: - Pessoa jurídica brasileira: CNPJ; razão social/denominação; Nome Fantasia; Função; tipo de procuração, se for o caso; Poderes Constituídos; Vigência da representação

 

4) REGISTRO DE PESSOA NATURAL ESTRANGEIRA

 

CPF - se houver

 

Informar documento de identificação válido: Nome do documento; Número do documento

 

Nome

 

Data de Nascimento

 

Nacionalidade

 

Se residente no Brasil: Data de início de residência no Brasil; Logradouro; Número; Complemento; Bairro/Distrito; Município; UF; CEP

 

Se não residente no Brasil: Endereço Completo; Código Postal; País; Cidade; Endereço de correspondência no Brasil - se houver

 

Nome Artístico

 

Telefone Fixo

 

Fax - se houver

 

Telefone Celular - se houver

 

Correio eletrônico

 

Página Eletrônica - se houver

 

Se Sócio de Agente Econômico Audiovisual - Pessoa jurídica brasileira: CNPJ; razão social/ denominação; percentual do capital social; Nome Fantasia; Natureza Jurídica; Poder de Controle: sim ou não

 

Se representante legal no Brasil de Agente Econômico Audiovisual: - Pessoa jurídica brasileira: CNPJ; razão social/denominação; Nome Fantasia; Função; tipo de procuração, se for o caso; Poderes Constituídos; Vigência da representação

 

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 107, de 04.06.2012, Seção 1, pág. 28, com incorreção no original)