Instrução Normativa RFB Nº 1275 DE 21/06/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2012

Altera a relação de informações a serem prestadas pela empresa de transporte expresso internacional no manifesto eletrônico e na declaração de importação, do sistema REMESSA.

A Secretária da Receita Federal do Brasil - SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 551 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º. Os Anexos I e II à Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II a esta Instrução Normativa.

Art. 2º. O Anexo VII à Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 2010, passa a vigorar com o formulário no modelo constante do Anexo III a esta Instrução Normativa.

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2012.

ZAYDA BASTOS MANATTA

ANEXO I

MANIFESTO ELETRÔNICO - INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL NO SISTEMA REMESSA

I - Dados do Manifesto Eletrônico de Remessa Expressa:

Documento consolidado, emitido por empresa de transporte expresso internacional, que relaciona cada remessa expressa transportada sob sua responsabilidade, por um veículo ou mensageiro internacional, e as informações a ela referentes.

1 - EMPRESA (Elemento: empresa)

1.1. CNPJ (Atributo: cnpj)

Número de inscrição no CNPJ/MF, da pessoa jurídica nacional que representa a Empresa de Transporte Expresso Internacional.

Campo obrigatório, não retificável, de 14 (quatorze) caracteres alfanuméricos, não deve conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".

Domínio: Base de CNPJ da RFB, e habilitação no sistema REMESSA.

Exemplo: 25689564912356

2 - VOO (Elemento: voo)

2.1. DATA E HORÁRIO DA PARTIDA DO VOO (Atributo: dataHoraPartida)

Data e Horário da partida programada do voo.

Campo obrigatório, não retificável, com ano, mês e dia, separados por hífen "-", uma letra "T" seguida da hora e minuto, separados por dois pontos ":".

Exemplo: 2009-07-07T05:46

2.2. UNIDADE ADUANEIRA DE ENTRADA DO VOO

(Atributo: uaEntrada)

Campo obrigatório, não retificável, de caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Unidades Administrativas da RFB.

Exemplo: 817700

2.3. NÚMERO DO VOO (Atributo: numero)

Campo obrigatório, não retificável, de 3 (três) letras seguidas de 4 (quatro) caracteres numéricos, devendo ser seguida a regra de formação, com códigos específicos de identificação para cada empresa de transporte expresso, conforme ato específico da Coana.

Exemplo: ABC1234

2.4. PAÍS DE ORIGEM DO VOO (Atributo: paisOrigem)

Campo obrigatório, não retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Países do SISCOMEX.

Exemplo: 249

3 - MASTER (Elemento: master)

3.1. UNIDADE ADUANEIRA DE ENTRADA DO MASTER (Atributo: ua)

Campo obrigatório e retificável, caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Unidades Administrativas RFB.

Exemplo: 817700

3.2. NÚMERO DO MASTER (Atributo: numero)

Campo obrigatório e não retificável, 11 (onze) caracteres numéricos, conforme regra de validação.

Regra de validação: os 3 (três) primeiros caracteres identificam a companhia aérea. Nos 8 (oito) seguintes, os 7 (sete) primeiros formam um número sequencial da companhia e o último é um dígito verificador. Para calcular o dígito verificador, considerar o número formado pelos 7 (sete) primeiros dígitos, dividir este número por 7 (sete) e o resto da divisão será o dígito verificador.

Exemplo: 12345678981

Observação: Para Master de remessa On-board courier, deverá ser informado o número 111.1111.1111;

3.3. PESO TOTAL DO MASTER (Atributo: pesoTotal)

Peso total em quilogramas (Kg) do master.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 56.36

4 - HOUSE (Elemento: house)

4.1. CÓDIGO DA REMESSA (HOUSE) (Atributo: numero)

Código de identificação da remessa (house).

Campo obrigatório, não retificável, máximo de 18 (dezoito)

caracteres alfanuméricos.

Exemplo: 123TZPC4518

Observação: Não será aceito código de remessa igual a um código de identificação de remessa informada na presença de carga de voo anterior até 15 (quinze) dias antes do envio do manifesto para um mesmo operador. Caso ocorra a duplicidade de código em período de até 15 (quinze) dias, a última remessa deverá ser informada apenas na presença de carga.

4.2. VALOR TOTAL DA REMESSA (Atributo: valorTotal)

Valor total da remessa.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 100.31

4.3. MOEDA VALOR TOTAL DA REMESSA (Atributo: moedaValorTo tal)

Código da moeda em que o valor total da remessa foi informado.

Campo obrigatório e retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.

Domínio: Tabela de Moedas.

Exemplo: 220

4.4. DESCRIÇÃO DA REMESSA (Atributo: descricao)

Descrição geral da remessa de forma a identificar a espécie, natureza e qualidade do seu conteúdo.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 4.000 (quatro mil) caracteres alfanuméricos.

Exemplo: Notebook Sony Vaio.

4.5. PESO (Atributo: peso)

Peso total em quilogramas (Kg) da remessa.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 56.36

4.6. VALOR DO FRETE (Atributo: frete)

Valor total do frete cobrado sobre a remessa.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 100.31

4.7. MOEDA VALOR DO FRETE DA REMESSA (Atributo: moedaFrete)

Código da moeda em que o valor do frete da remessa foi informado.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.

Domínio: Tabela de Moedas.

Exemplo: 220

4.8. NÚMERO DE VOLUMES DA REMESSA (Atributo: volumes)

Número de volumes da remessa.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 4 (quatro) caracteres numéricos.

Exemplo: 12

4.9. MODO DE PAGAMENTO DO FRETE (Atributo: freteModoPagto)

Modo de pagamento do frete da remessa.

Campo obrigatório e retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo "Prepaid" quando o frete for por conta do remetente, e "Collect" quando for por conta do destinatário da remessa.

Domínio: "Prepaid" ou "Collect".

Exemplo: Collect

5 - REMETENTE (Elemento: remetente)

5.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)

Código da conta do remetente da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.

Exemplo: 23CTA12340

5.2. DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: documento)

Número do documento de identificação fiscal do remetente.

Campo não obrigatório e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres numéricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".

Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.

Exemplo: 25689564912356

Observação: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo "documento", informando toda a identificação do passaporte no atributo "nome" do remetente.

5.3. TIPO DE DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: tipoDocumento)

Código do tipo de documento de informação fiscal do remetente informado.

Campo obrigatório e retificável, somente um dos 3 (três) valores pré-definidos, sendo "1" quando o remetente for pessoa física brasileira (CPF), "2" quando o remetente for pessoa jurídica, independente se brasileira ou estrangeira, e "3" quando o remetente for pessoa física estrangeira (passaporte).

Domínio: "1" (CPF), "2" (CNPJ ou PJ estrangeira) ou "3" (Passaporte).

Exemplo: 1

5.4. NOME DO REMETENTE (Atributo: nome)

Nome do remetente.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/"e hífen "-".

Exemplo: João José da Silva.

5.5. ENDEREÇO DO REMETENTE (Elemento: endereco remetente)

(* Esse elemento é opcional, caso seja informado, todos os atributos do endereço do remetente tornam-se obrigatórios, com exceção do CEP.)

5.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)

Nome do logradouro do endereço do remetente.

Campo não obrigatório (*) e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: 32032 10th Street.

5.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)

Complemento do endereço do remetente.

Campo não obrigatório (*) e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: Miami Beach.

5.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)

Código do município do endereço do remetente.

Campo não obrigatório (*) e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.

Domínio: Tabela de Municípios.

Exemplo: 9707

5.5.4. CEP (Atributo: cep)

Contém o código do endereçamento postal do endereço do remetente.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen "-", ponto "." ou número.

Exemplo: 13110570

5.5.5. ESTADO (Atributo: estado)

Sigla do estado (unidade da federação) do endereço do remetente.

Campo não obrigatório (*) e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a sigla é EX.

Domínio: Tabela de Unidades Federativas.

Exemplo: EX

5.5.6. PAÍS (Atributo: pais)

Código do país do endereço do remetente.

Campo não obrigatório (*) e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Países.

Exemplo: 249

6 - DESTINATÁRIO (Elemento: destinatario)

6.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)

Contém o código da conta do destinatário da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.

Exemplo: 95CTA43210

6.2. DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: documento)

Número do documento de identificação fiscal do destinatário.

Campo não obrigatório e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres alfanuméricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".

Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.

Exemplo: 25689564912356

Observação: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso, deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo "documento", informando toda a identificação do passaporte no atributo "nome" do destinatário.

6.3. TIPO DE DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: tipoDocumento)

Código do tipo de documento de informação fiscal do destinatário informado.

Campo obrigatório e retificável, somente um dos 3 (três) valores pré-definidos, sendo "1" quando o destinatário for pessoa física (CPF), sendo "2" quando o destinatário for pessoa jurídica (CNPJ) e "3" quando o destinatário for estrangeiro (passaporte).

Domínio: "1" (CPF), "2" (CNPJ) ou "3" (Passaporte).

Exemplo: 1

6.4. NOME DO DESTINATÁRIO (Atributo: nome)

Nome do destinatário da remessa.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: João José da Silva.

6.5. ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO (Elemento: endereco destinatario)

6.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)

Nome do logradouro do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: Rua Liberdade 45.

6.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)

Complemento do endereço do destinatário.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: Jardim Paulista.

6.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)

Código do município do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.

Domínio: Tabela de Municípios.

Exemplo: 6291

6.5.4. CEP (Atributo: cep)

Contém o código do endereçamento postal do endereço do destinatário.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen "-", ponto "." ou número.

Exemplo: 13110570

6.5.5. ESTADO (Atributo: estado)

Sigla do estado (unidade da federação) do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a sigla é EX.

Domínio: Tabela de Unidades Federativas.

Exemplo: SP

6.5.6. PAÍS (Atributo: pais)

Código do país do endereço do destinatário.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Países.

Exemplo: 105

II - Observações Gerais:

- O arquivo XML deve estar codificado no padrão UTF-8.

Isto significa que o arquivo deverá ter a informação da codificação correta (encoding="UTF-8") e ter sido salvo, pelo editor de texto/XML ou programa gerador, na codificação correta (UTF-8).

- O arquivo XML será validado conforme as regras contidas neste Anexo.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE REMESSA EXPRESSA (DIRE) -INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL NO SISTEMA REMESSA

I - Dados da Declaração de Importação de Remessa Expressa (DIRE):

Declaração eletrônica formulada no sistema REMESSA que ampara o despacho aduaneiro de importação de remessa expressa.

1 - EMPRESA (Elemento: empresa)

1.1. CNPJ (Atributo: cnpj)

Número de inscrição no CNPJ/MF, da pessoa jurídica nacional que representa a Empresa de Transporte Expresso Internacional.

Campo obrigatório, não retificável, de 14 (quatorze) caracteres alfanuméricos, não deve conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".

Domínio: Base de CNPJ da RFB, e habilitação no sistema REMESSA.

Exemplo: 25689564912356

2 - VOO (Elemento: voo)

2.1. DATA E HORÁRIO DA PARTIDA DO VOO (Atributo: dataHoraPartida)

Data e Horário da partida programada do voo.

Campo obrigatório, não retificável, com ano, mês e dia, separados por hífen "-", uma letra "T" seguida da hora e minuto, separados por dois pontos ":".

Exemplo: 2009-07-07T05:46

2.2. UNIDADE ADUANEIRA DE ENTRADA DO VOO (Atributo: uaEntrada)

Campo obrigatório, não retificável, de caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Unidades Administrativas da RFB.

Exemplo: 817700

2.3. NÚMERO DO VOO (Atributo: numero)

Campo obrigatório, não retificável, de 3 (três) letras seguidas de 4 (quatro) caracteres numéricos, devendo ser seguida a regra de formação, com códigos específicos de identificação para cada empresa de transporte expresso, conforme ato específico da Coana.

Exemplo: ABC1234

2.4. PAÍS DE ORIGEM DO VOO (Atributo: paisOrigem)

Campo obrigatório, não retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Países do SISCOMEX.

Exemplo: 249

3 - MASTER (Elemento: master)

3.1. NÚMERO DO MASTER (Atributo: numero)

Campo obrigatório, não retificável, 11 (onze) caracteres, conforme regra de validação.

Regra de validação: os 3 (três) primeiros caracteres identificam a companhia aérea. Nos 8 (oito) seguintes, os 7 (sete) primeiros formam um número sequencial da companhia e o último é um dígito verificador. Para calcular o dígito verificador, considerar o número formado pelos 7 (sete) primeiros dígitos, dividir este número por sete e o resto da divisão será o dígito verificador.

Exemplo: 12345678981

Observação: Para Master de remessa On-board courier, deverá ser informado o número 111.1111.1111;

4 - HOUSE (Elemento: house)

4.1. CÓDIGO DA REMESSA (HOUSE) (Atributo: numero)

Código de identificação da remessa (house).

Campo obrigatório, não retificável, máximo de 18 (dezoito)

caracteres alfanuméricos.

Exemplo: 123TZPC4518

4.2. DESCRIÇÃO DA REMESSA (Atributo: descricao)

Descrição geral da remessa de forma a identificar a espécie, natureza e qualidade do seu conteúdo.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 4.000 (quatro mil) caracteres alfanuméricos.

Exemplo: Notebook Sony Vaio.

4.3. PESO (Atributo: peso)

Peso total em quilogramas (Kg) da remessa.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 56.36

4.4. VALOR DO FRETE (Atributo: frete)

Valor total do frete cobrado sobre a remessa.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 100.31

4.5. MOEDA VALOR DO FRETE DA REMESSA (Atributo: moedaFrete)

Código da moeda em que o valor do frete da remessa foi informado.

Campo obrigatório e retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.

Domínio: Tabela de Moedas.

Exemplo: 220

4.6. DESTINAÇÃO COMERCIAL (Atributo: destinacaoComercial)

Indicação se a remessa tem destinação comercial ou não.

Campo obrigatório e retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo "s" quando a importação tem finalidade comercial, e "n" quando não tem.

Domínio: "s" e "n"

Exemplo: s

4.7. MODO DE PAGAMENTO DO FRETE (Atributo: freteModoPagto)

Modo de pagamento do frete da remessa.

Campo obrigatório e retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo "Prepaid" quando o frete for por conta do remetente, e "Collect" quando for por conta do destinatário da remessa.

Domínio: "Prepaid" ou "Collect".

Exemplo: Collect

4.8. NÚMERO DE VOLUMES DA REMESSA (Atributo: volumes)

Número de volumes da remessa.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 4 (quatro) caracteres numéricos.

Exemplo: 12

5 - DESTINATÁRIO

5.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)

Contém o código da conta do destinatário da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.

Exemplo: 95CTA43210

5.2. DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: documento)

Número do documento de identificação fiscal do destinatário.

Campo não obrigatório para as remessas com enquadramento tributário da mercadoria "12" ou "16", e obrigatório para os demais casos, retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres alfanuméricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".

Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.

Exemplo: 25689564912356

Observação 1: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso, deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo "documento", informando toda a identificação do passaporte no atributo "nome" do destinatário.

Observação 2: O sistema somente aceitará CPF/CNPJ com situação do cadastro REGULAR/ATIVA.

5.3. TIPO DE DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: tipoDocumento)

Código do tipo de documento de informação fiscal do destinatário informado.

Campo obrigatório e retificável, somente um dos três valores pré-definidos, sendo "1" quando o destinatário for pessoa física (CPF), sendo "2" quando o destinatário for pessoa jurídica (CNPJ) e "3" quando o destinatário for estrangeiro (passaporte).

Domínio: "1" (CPF), "2" (CNPJ) ou "3" (Passaporte).

Exemplo: 1

5.4. NOME DO DESTINATÁRIO (Atributo: nome)

Nome do destinatário da remessa.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: João José da Silva.

5.5 - ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO (Elemento: endereco destinatario)

5.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)

Nome do logradouro do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: Rua Liberdade 45.

5.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)

Complemento do endereço do destinatário.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: Jardim Paulista.

5.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)

Código do município do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.

Domínio: Tabela de Municípios.

Exemplo: 6291

5.5.4. CEP (Atributo: cep)

Contém o código do endereçamento postal do endereço do destinatário.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen "-", ponto "." ou número.

Exemplo: 13110570

5.5.5. ESTADO (Atributo: estado)

Código do estado (unidade da federação) do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a sigla é EX.

Domínio: Tabela de Unidades Federativas.

Exemplo: SP

5.5.6. PAÍS (Atributo: pais)

Código do país do endereço do destinatário.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Países.

Exemplo: 105

6 - REMETENTE (Elemento: remetente)

6.1. NÚMERO DA CONTA (Atributo: conta)

Código da conta do remetente da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.

Exemplo: 23CTA12340

6.2. DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: documento)

Número do documento de identificação fiscal do remetente.

Campo não obrigatório e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres numéricos para o caso de passaporte. Não deve conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".

Domínio: Para os casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.

Exemplo: 25689564912356

Observação: Por haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os numéricos no atributo "documento", informando toda a identificação do passaporte no atributo "nome" do remetente.

6.3. TIPO DE DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: tipoDocumento)

Código do tipo de documento de informação fiscal do remetente informado.

Campo obrigatório e retificável, somente um dos três valores pré-definidos, sendo "1" quando o remetente for pessoa física brasileira (CPF), "2" quando o remetente for pessoa jurídica, independente se brasileira ou estrangeira, e "3" quando o remetente for pessoa física estrangeira (passaporte).

Domínio: "1" (CPF), "2" (CNPJ/PJ estrangeira) ou "3" (Passaporte).

Exemplo: 1

6.4. NOME DO REMETENTE (Atributo: nome)

Nome do remetente.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais:

ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: João José da Silva.

6.5. ENDEREÇO DO REMETENTE (Elemento: endereco remetente)

6.5.1. NOME DO LOGRADOURO (Atributo: logradouro)

Nome do logradouro do endereço do remetente.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".

Exemplo: 32032 10th Street.

6.5.2. COMPLEMENTO (Atributo: complemento)

Complemento do endereço do remetente.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/"e hífen "-".

Exemplo: Miami Beach.

6.5.3. MUNICÍPIO (Atributo: municipio)

Código do município do endereço do remetente.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior o código é 9707.

Domínio: Tabela de Municípios.

Exemplo: 9707

6.5.4. CEP (Atributo: cep)

Contém o código do endereçamento postal do endereço do remetente.

Campo não obrigatório e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível utilizar hífen "-", ponto "." ou número.

Exemplo: 13110570

6.5.5. ESTADO (Atributo: estado)

Sigla do estado (unidade da federação) do endereço do remetente.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a sigla é EX.

Domínio: Tabela de Unidades Federativas.

Exemplo: EX

6.5.6. PAÍS (Atributo: pais)

Código do país do endereço do remetente.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Países.

Exemplo: 249

7 - MERCADORIA (Elemento: mercadoria)

(Uma remessa poderá ter 1 (uma) ou mais mercadorias)

7.1. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO (Atributo: enquadramento)

Especifica o enquadramento tributário que será dado à mercadoria.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Tipos de Enquadramento Tributário do sistema REMESSA.

Exemplo: 7

7.2. VALOR TOTAL DA MERCADORIA (Atributo: valor)

Valor total da mercadoria.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 123.45

7.3. MOEDA VALOR TOTAL DA MERCADORIA (Atributo: moeda)

Código da moeda em que o valor total da mercadoria foi informado.

Campo obrigatório e retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos de 3 (três) dígitos.

Domínio: Tabela de Moedas.

Exemplo: 220

7.4. UNIDADE DE MEDIDA (Atributo: unidade)

Código da unidade de medida em que a quantidade de mercadoria está informada.

Campo obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio.

Domínio: Tabela de Unidades de Medida.

Exemplo: 11

7.5. QUANTIDADE (Atributo: quantidade)

Valor da quantidade de mercadoria na unidade de medida informada.

Campo obrigatório e retificável, número fracionário, sendo no máximo 6 (seis) caracteres antes do ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.

Exemplo: 123.45

7.6. DESCRIÇÃO DA MERCADORIA (Atributo: descricao)

Descrição completa da mercadoria, com todas as características necessárias à sua identificação, tais como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial.

Campo obrigatório e retificável, máximo de 500 (quinhentos) caracteres alfanuméricos.

Exemplo: Notebook Sony Vaio Modelo VG3001 S/N 1001

Processador 1,2GHz HD300GB 4GB de RAM Monitor 15" com acessórios: carregador de bateria, cabo USB e mouse óptico wireless Logitech.

7.7. TRATAMENTO ADMINISTRATIVO (Atributo: tratamentoAdm)

Indicação da seleção prévia da mercadoria para inspeção, e consequentemente da remessa, para manifestação do(s) órgão(s) correspondente(s).

Campo não obrigatório e retificável, conforme tabela de domínio, sendo possível na retificação apenas a inclusão de outro(s) órgão(s) para seleção, não sendo permitida portanto a exclusão de um órgão com indicação de seleção prévia.

Domínio: Tabela de Tratamento Administrativo do sistema REMESSA.

Exemplo: 7

II - Observações Gerais:

- O arquivo XML deve estar codificado no padrão UTF-8.

Isto significa que o arquivo deverá ter a informação da codificação correta (encoding="UTF-8") e ter sido salvo, pelo editor de texto/XML ou programa gerador, na codificação correta (UTF-8).

- O arquivo XML será validado conforme as regras contidas neste Anexo.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA CONTROLE ESPECÍFICO SOBRE REMESSAS EXPRESSAS

(ANEXO VII À INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.073, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010)

Clique aqui para ver o Anexo III.