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Exibindo: 365 normas.

Instrução Normativa SDA nº 59 de 04/11/2002

Federal - Publicado em 6 nov 2002

Aprova o Estatuto do Conselho Consultivo e o Regimento da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite - RBQL.

Instrução Normativa SRF nº 236 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 6 nov 2002

Dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.

Instrução Normativa SRF nº 235 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 6 nov 2002

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que especifíca.

Instrução Normativa SRF nº 234 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 5 nov 2002

Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica.

Instrução Normativa DPRF nº 17 de 30/10/2002

Federal - Publicado em 4 nov 2002

Regula as Seleções e as Capacitações dos Policiais Rodoviários Federais em Gerência Policial Rodoviária Federal, que ocorrerão nos exercícios 2002 e 2003.

Instrução Normativa FNDE nº 3 de 30/10/2002

Federal - Publicado em 7 nov 2002

Dispõe sobre o pagamento da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pelo art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 2002, de acordo com a Portaria Interministerial nº 986, de 6 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 09.09.2002, em virtude da reabertura de prazo, para até o último dia útil do mês de novembro de 2002, concedido pela Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.

Instrução Normativa SRF nº 233 de 29/10/2002

Federal - Publicado em 31 out 2002

Dispõe sobre a desistência de pedido de compensação pendente de apreciação pela autoridade administrativa de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 4º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.

Instrução Normativa SRF nº 232 de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Altera a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

Instrução Normativa SRF nº 231 de 25/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Dispõe sobre o bônus de adimplência fiscal aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido.

Instrução Normativa SRF nº 230 de 25/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Dispõe sobre a consulta acerca da interpretação da legislação tributária e da classificação de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

Instrução Normativa SECOM nº 30 de 24/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Dispõe sobre a identificação das ações publicitárias realizadas no Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM).

Instrução Normativa SRF nº 229 de 23/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Estabelece procedimento para habilitação do responsável legal da pessoa jurídica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes.

Instrução Normativa SRF nº 228 DE 21/10/2002

Federal - Publicado em 23 out 2002

Dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.

Instrução Normativa SRF nº 227 de 21/10/2002

Federal - Publicado em 23 out 2002

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária a bens destinados ao Exercício Militar Conjunto das Nações Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Pernambuco.

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 10 de 21/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei nº 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.

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