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Exibindo: 191 normas.

Instrução Normativa SRF nº 54 de 19/05/2000

Federal - Publicado em 23 mai 2000

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas pelos fabricantes e importadores dos produtos relacionados no artigo 44 da Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas.

Instrução Normativa SRF nº 53 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (REPEX).

Instrução Normativa DC/INSS nº 22 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 23 mai 2000

Estabelece procedimentos e critérios a serem adotados para a concessão e revisão dos benefícios de ex-combatentes que preenchiam os requisitos à época da promulgação da Constituição Federal.

Instrução Normativa DC/INSS nº 21 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 23 mai 2000

Estabelece procedimentos sobre trâmite de processos de recursos em matéria de benefícios.

Instrução Normativa DC/INSS nº 20 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 23 mai 2000

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Instrução Normativa DC/INSS nº 19 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 22 mai 2000

Define as atividades, estabelece diretrizes e critérios de avaliação dos desempenhos individual e institucional, e de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT aos Auditores-Fiscais da Previdência Social.

Instrução Normativa SEDU nº 4 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 09 de julho de 1999, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, que dispõe sobre o Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Instrução Normativa SRF nº 52 de 16/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais.

Instrução Normativa SRF nº 51 de 16/05/2000

Federal - Publicado em 17 mai 2000

Altera a Instrução Normativa nº 150, de 20 de dezembro de 1999.

Instrução Normativa DC/INSS nº 18 de 11/05/2000

Federal - Publicado em 12 mai 2000

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica.

Instrução Normativa DC/INSS nº 17 de 11/05/2000

Federal - Publicado em 12 mai 2000

Dispõe sobre procedimentos para ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Parcelamento Alternativo ao REFIS, e dá outras providências.

Instrução Normativa DC/INSS nº 16 de 11/05/2000

Federal - Publicado em 12 mai 2000

Dispõe sobre procedimentos relativos à garantia de crédito, objeto de Parcelamento de Dívida Fiscal, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - CPD-EN e para Arrolamento administrativo de bens e direitos do sujeito passivo de crédito previdenciário.

Instrução Normativa TCU nº 34 de 10/05/2000

Federal - Publicado em 16 mai 2000

Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 15 da Instrução Normativa nº 12/96 - TCU.

Instrução Normativa SRF nº 50 de 09/05/2000

Federal - Publicado em 11 mai 2000

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que específica.

Instrução Normativa SRF nº 49 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 8 mai 2000

Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício 2000.

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