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Exibindo: 191 normas.

Instrução Normativa MinC nº 1 de 03/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Disciplina o acompanhamento e auditoria independente externa para os projetos culturais, artísticos e audiovisuais.

Instrução Normativa SRF nº 48 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 3 mai 2000

Aprova o Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 47 DE 28/04/2000

Federal - Publicado em 11 mai 2000

Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

Instrução Normativa SRF nº 46 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 2 mai 2000

Dispõe sobre o parcelamento do ITR para contribuintes optantes pelo Refis.

Instrução Normativa SRF nº 45 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 2 mai 2000

Dispõe sobre a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Instrução Normativa DC/INSS nº 15 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 16 mai 2000

Revoga as Ordens de Serviço INSS/DAF nº 130, de 26 de julho de 1995 e nº 194 de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DC/INSS nº 13 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 12 mai 2000

Restituição de contribuições retidas na forma da Lei nº 9.711/98.

Instrução Normativa DNRC nº 86 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 30 mai 2000

Dispõe sobre as especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

Instrução Normativa TST nº 19 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 9 mai 2000

Aprova normas relativas à inserção de tema na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Instrução Normativa SRF nº 44 de 25/04/2000

Federal - Publicado em 2 mai 2000

Estabelece procedimentos para a compensação de créditos e a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Instrução Normativa SRF nº 43 de 25/04/2000

Federal - Publicado em 2 mai 2000

Institui a Declaração Refis, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis e aprova seu programa gerador.

Instrução Normativa CTNBio nº 19 de 19/04/2000

Federal - Publicado em 20 abr 2000

Dispõe sobre a realização de audiências públicas para o processo decisório relativo à liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados - OGMs.

Instrução Normativa SRF nº 42 de 18/04/2000

Federal - Publicado em 20 abr 2000

Dispõe sobre despacho antecipado de importação.

Instrução Normativa DNPM nº 5 de 18/04/2000

Federal - Publicado em 19 abr 2000

Dispõe sobre os requerimentos de autorização de pesquisa, registro de licenças junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Instrução Normativa SRF nº 41 de 07/04/2000

Federal - Publicado em 10 abr 2000

Veda a utilização de créditos de terceiros para fins de compensação de débitos relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

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