O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de março de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS