Despacho CONFAZ nº 15 DE 23/03/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática - ME Rua Coronel João Camargo, 32, Sala 206, Centro Contagem/MG  CEP: 32.040-620 04.241.966/0001-71 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0042020 Nome: Salc Versão: 02.20  Código MD5: 1804FF50DE00C5A5ACB280FF89EBD36F*SALC

Data do término da análise: 09.03.2020

b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Highsoft Sistemas Ltda ME  Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, 1388, Humaitá Tubarão/SC CEP: 88.704-090 02.994.444/0001-15 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0102020 Nome: HSPafECF Programa Aplicativo Fiscal  Versão: 7.1.0.10

Código MD5: 1ccfa73223911a6e6184ebe229d4f424 HSPafECF Data do término da análise: 16.03.2020

c) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Criar CPS Sistemas Ltda ME.  Rua Piaui, 361, Sala 602, Santa Efigênia Belo Horizonte/MG CEP: 30.150-320 04.320.125/0001-50 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0042020 Nome: CIV-PDV  Versão: 2020.8 Código MD5: EF840298B6A478BA672DBBA4C7E560B1

Data do término da análise: 16.03.2020

 d) Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Next Tecnologia Comércio e Serviço Ltda. Avenida Divino Salvador, 319, Planalto Paulista São Paulo/SP  CEP: 04.078-011 74.515.958/0001-51 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IPT0742020 Nome: Next Tecnologia GIN PDV  Versão: 5.7

Código MD5: 0a64ea3baf8265961ce71740dcd9f45b AppGin5PDV Data do término da análise: 10.03.2020

e) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Kollsoft Informática Ltda ME  Rua Adolfo Weber Senior, 130, Centro São Bendo do Sul/SC CEP: 89.280-184 03.934.293/0001-72 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3422020 Nome: BEM-PAF-ECF  Versão: 2.021 Código MD5: CB2440DC2F2D68CBA91BBF1625075F01

Data do término da análise: 18.03.2020

f) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Totvs Large Enterprise Tecnologia S.A  Rua Francisco Muñoz Madrid, 625, Módulos 402 e 403, Roseira de São Sebastião São José dos Pinhais/PR CEP: 83.070-152 82.373.077/0001-71 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0032020 Nome: TOTVS LIVE PDV  Versão: 1.02.78 Código MD5: 4C6614C821215A62E9958BF21B72B1EE

Data do término da análise: 06.03.2020

II - Constatado "não conformidade":

a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Linx Sistemas e Consultoria Ltda.  Av. dra Ruth Cardoso, 7221, Edifício Birmann 21, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 54.517.628/0001-98 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0022020 Nome: Frente de Caixa  Versão: 7.0

Código MD5: d60958d382babb70d8207a7c96afe51f * FrenteCaixa Data do término da análise: 19.03.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS