O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2020, celebraram o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS