Despacho CONFAZ nº 10 DE 09/03/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Procel Informática Ltda Avenida Governador Ivo Silveira, 464, Estreito Florianópolis/SC CEP: 88.085-000 | 79.889.978/0001-06 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0032020 Nome: G3 Checkwin Versão: 5.3 Código MD5: f45be1063168c024df5f3cf83c35c42f G3Checkwin Data do término da análise: 18.02.2020 |
| Varejonline Tecnologia e Informatica S/A Rua Iririu, 1777, Iririu Joinville/SC CEP: 89.227-015 | 23.479.438/0001-08 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0042020 Nome: PDV VAREJONLINE Versão: 4.4 Código MD5: e20d7f3e3ead7aff6451665f8202c2f3 CaixaVpsa Data do término da análise: 19.02.2020 |
| Logtec Desenvolvimento em Serviços de Informática Ltda Av. José Acácio Moreira, 1631, Centro Tubarão/SC CEP: 88.704-001 | 01.733.130/0001-04 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0052020 Nome: SUPERCAIXA Versão: 20.01.001 Código MD5: 0265ffccaecc2c0818358e73d1d77610 SuperCaixa Data do término da análise: 20.02.2020 |
| Expede Distribuidora Ltda Rua Leonor Baron, 81, Perequê Porto Belo/SC CEP: 88.210-000 | 02.393.351/0001-35 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0062020 Nome: WAY Versão: 4.0 Código MD5: 2cd5ce0de6e98b81b913257538853608 X-Way Data do término da análise: 02.03.2020 |
| Expede Distribuidora Ltda Rua Leonor Baron, 81, Perequê Porto Belo/SC CEP: 88.210-000 | 02.393.351/0001-35 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0072020 Nome: LIFE Versão: 4.0 Código MD5: cc66c57c090c9c824c0e768d8c2ca48a X -Life Data do término da análise: 03.03.2020 |
b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0012020 Nome: Degust Versão: 5.8 Código MD5: 3FB46F4194E487A154DDD94CA65DF9B5 Data do término da análise: 29.01.2020 |
c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Gew Empreendimentos Ltda Rua Silvio Vidal, 880, Centro Pato Branco/PR CEP: 85.505-000 | 08.842.559/0001-70 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0012020 Nome: PDV Gestor Versão: 6.0 Código MD5: 5B28ABDA0C34954A3368A09772CEE6F9 Data do término da análise: 11.02.2020 |
| Junsoft Tecnologia Ltda - ME Avenida Celeste Muraro, 148, Tocantins Toledo/PR CEP: 85.903-342 | 05.861.998/0001-32 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0022020 Nome: ESTABIL Versão: V2.00.0385 Código MD5: 1ba2723531813cbf514f00697ffc0e81 Data do término da análise: 14.02.2020 |
| Mercodata Engenharia de Sistemas Ltda Rua Antonina, 840, Centro Cascavel/PR CEP: 85.812-040 | 00.606.458/0001-99 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0032020 Nome: ECOPAF Versão: 1.6.0.1 Código MD5: 91DD4F84421430187BCA206FF0B1B4B5 Data do término da análise: 19.02.2020 |
d) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Visão Sistemas e Equip. de Informática Ltda Av. Giacomo Lunardi, Sala 1, 194, Alvorada Xaxim/SC CEP: 89.825-000 | 04.581.537/0001-43 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3392020 Nome: Visão Sistema Versão: 1.23.019 Código MD5: DA16CB60B09FA857D0605FD6E38EA284 Data do término da análise: 17.02.2020 |
| Marcio A. Sepp Rua 29 de Julho, 141, Centro Concórdia/SC CEP: 89.700-039 | 35.435.557/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3402020 Nome: TORGE PDV Versão: 1.0.0.5 Código MD5: 797993BB32DD2D1DECA4ECE68D12C07B Data do término da análise: 03.03.2020 |
e) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Método Sistemas de Informação Ltda ME Rua Frei Rogério, 453, Centro Joaçaba/SC CEP: 89.600-000 | 07.494.171/0001-63 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0012020 Nome: CASH Versão: 4.0 Código MD5: a3b4a8267380eeb0d8079d320a39588a *CASH Data do término da análise: 06.02.2020 |
f) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Tecnoweb Informática Ltda - ME Av. Montese, 183, Itapoã Belo Horizonte/MG CEP: 31.710-100 | 14.237.989/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0022020 Nome: SAMMI Versão: 3.0.0 Código MD5: 6E79F8A993F676B153AC79878FCD95D7 Data do término da análise: 19.02.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Senior Sistemas S/A Rua São Paulo, 825, Victor Konder Blumenau/SC CEP: 89.012-001 | 80.680.093/0001-81 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0022020 Nome: Senior Ponto de Venda Versão: 1.4.1 Código MD5: 2f5ded4bbf6f08ede10abef9535d7760 Data do término da análise: 14.02.2020 |
| Mestre Sistemas Ltda Rua Antônio Zendron, 243, Sala 01, Valparaiso Blumenau/SC CEP: 89.023-201 | 72.105.794/0001-69 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0032020 Nome: MestrePDV Versão: 6.2.0.0 Código MD5: 96237e54c43fae1fe29eee5eb62c6752 Data do término da análise: 19.02.2020 |
b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| G.I.C. Service Tecnologia da Informação Ltda Praça das Orquídeas, 44, 2º andar, Condomínio Centro Comercial Alphaville Barueri/SP CEP: 06.453-002 | 05.275.681/0001-14 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0012020 Nome: MAXIPOS Versão: 03.01.00 Código MD5: F6C9CD5AE2C003D60879E83D7EF51C1E Data do término da análise: 28.02.2020 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS