O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 3 DE ABRIL DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS