Despacho CONFAZ nº 20 DE 07/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2020

Publica Acordo de Cooperação Técnica 01/2020, aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2020, foi celebrado o seguinte ato normativo:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS