Despacho CONFAZ nº 7 DE 14/02/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Deltacon Consultoria e Informática Ltda
Rua Tiradentes, 55, Kobrasol
São José/SC
CEP: 88.102-040.
81.788.960/0001-60 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0022020
Nome: SISTEMA DELTACON WINDOWS
Versão: 20.2
Código MD5: 498bce65e6da2fe70dd796a66912bfea FrenteCX
Data do término da análise: 10.02.2020

b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
New Choice Informática Ltda - ME.
Avenida das Américas, 3959, loja 122, Barra da Tijuca
Rio de Janeiro/RJ
CEP: 22.631-003
02.077.111/0001-21 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0022020
Nome: Choice PDV
Versão: 3.0.7.0
Código MD5: 90C06084259D0FE63CA369B8BB724C67
Data do término da análise: 04.02.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS