Despacho CONFAZ nº 13 DE 16/03/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Automalog Consultoria e Sistemas Ltda  Rua Desembargador Pedro Silva, 540, Centro Criciúma/SC CEP: 88.802-300 05.686.307/0001-01  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0082020  Nome: AutoPDV Versão: 1.82 Código MD5: 876ae6a403f00f15bd2658f1ec56122b AutoPDV Data do término da análise: 13.03.2020
Supermercados Manenti Ltda  Av. dos Imigrantes, 1715, Rio Maina Criciúma/SC CEP: 88.817-600 79.837.688/0001-19  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0092020  Nome: ManenttiPDV Versão: 1.82 Código MD5: d40e6e6b1b938cafedcd003bbe056e89 AutoPDV
Data do término da análise: 13.03.2020

b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Xpert Empreendimentos Eletrônicos Ltda  Rua Argentina, 199, Jardim das Americas Pato Branco/PR CEP: 85.502-040 01.425.713/0001-60 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0042020  Nome: AtxPDV Versão: 6.0 Código MD5: 5dfafcbb1a4f4b9f92d75d249bec1156

Data do término da análise: 03.03.2020

c) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Havan Lojas de Departamentos Ltda  Rodovia Antônio Heil, 200, Centro Brusque/SC CEP: 88.353-100 79.379.491/0001-83 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3412020  Nome: PDVLOJAHAVAN Versão: 2.0.0 Código MD5: A3A906A54800E381BBA979317C09AB6E

Data do término da análise: 11.03.2020

II - Constatado "não conformidade":

a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
TDS System Tecnologia da Informação Ltda.  Av. Nove de Julho, 2909, Conj. 1, Jardim Paulista São Paulo/SP CEP: 01.407-000 65.516.213/0001-16 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0032020  Nome: SELF System Versão: 05A01 Código MD5: 0F531E2CB5902611F1938E4A09078860

Data do término da análise: 10.03.2020

b) Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Radi Software do Brasil Ltda.  Rua Alexadre Dumas, 1711, Chácara Santo Antônio São Paulo/SP CEP: 04.717-004 11.855.485/0001-11 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IPT0752020  Nome: NP61 Versão: 6.1.27 Código MD5: e091abe627da48829aead6643fd6f60a NPAPP

Data do término da análise: 21.02.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS