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Decreto s/nº de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 65.840.104,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Paraíso - Lagoa Nova, Circuito Simples, em 230 kV, à Subestação Lagoa Nova, 230 kV, e à Subestação Ibiapina, 230 kV, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Decreto s/nº de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, RICARDO GHIBELLINI HARTEN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Peru.

Decreto s/nº de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 102.538.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 27.340.735,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, LEOVIGILDO DA COSTA E SILVA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola.

Decreto nº 7555 DE 19/08/2011

Federal - Publicado em 22 ago 2011

Regulamenta os arts. 14 a 20 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 8656 DE 29/01/2016).

Decreto nº 7.554 de 15/08/2011

Federal - Publicado em 16 ago 2011

Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.

Decreto nº 7.553 de 12/08/2011

Federal - Publicado em 15 ago 2011

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000 , que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

Decreto nº 7.552 de 12/08/2011

Federal - Publicado em 15 ago 2011

Promulga o Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística - ICRANET e seu Estatuto, assinados em 21 de setembro de 2005.

Decreto nº 7.551 de 12/08/2011

Federal - Publicado em 15 ago 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.980, de 28 de abril de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, até 30 de abril de 2012, o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

Decreto nº 7.550 de 12/08/2011

Federal - Publicado em 15 ago 2011

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Decreto nº 7.549 de 12/08/2011

Federal - Publicado em 15 ago 2011

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.946, de 15 de outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

Decreto nº 7548 DE 12/08/2011

Federal - Publicado em 15 ago 2011

Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.318, de 20 de dezembro de 2007 , o Anexo II ao Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011 , o Anexo II ao Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011 , e remaneja cargos em comissão.

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