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Exibindo: 650 normas.

Decreto nº 7528 DE 21/07/2011

Federal - Publicado em 22 jul 2011

Altera o Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e remaneja cargos em comissão.

Decreto s/nº de 21/07/2011

Federal - Publicado em 22 jul 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Comunicações, no valor de R$ 21.296.777,00.

Decreto s/nº de 21/07/2011

Federal - Publicado em 22 jul 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.527 de 18/07/2011

Federal - Publicado em 19 jul 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.973 (2011), adotada em 17 de março de 2011 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece zona de exclusão no espaço aéreo da Jamahiriya Árabe da Líbia e prevê, entre outras disposições, o reforço do embargo de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias, bem como a autorização aos Estados-membros das Nações Unidas para tomar as medidas que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Jamahiriya Árabe da Líbia.

Decreto nº 7.526 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.

Decreto nº 7.525 de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010 .

Decreto s/nº de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 11.613.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, SEIFEDDINE CHERIF, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Tunísia.

Decreto s/nº de 15/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Admite na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, no grau de Comendador, as instituições que específica.

Decreto nº 7524 DE 12/07/2011

Federal - Publicado em 13 jul 2011

Altera o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Decreto s/nº de 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Convenção S.A. Corretora de Valores e Câmbio.

Decreto s/nº de 11/07/2011

Federal - Publicado em 12 jul 2011

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída por Mellon Overseas Investment Corporation, sociedade sediada nos Estados Unidos.

Decreto nº 7.523 de 08/07/2011

Federal - Publicado em 11 jul 2011

Regulamenta o art. 21-C da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 , para dispor sobre a autorização de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, e dá outras providências.

Decreto nº 7522 DE 08/07/2011

Federal - Publicado em 11 jul 2011

Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200, aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 , para caracterizar como exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial- militar ou de bombeiro-militar o exercício de cargo ou função no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Decreto nº 7.521 de 08/07/2011

Federal - Publicado em 11 jul 2011

Dá nova redação aos arts. 24 , 36 e 40 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 , que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica e dá outras providências.

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