Decreto nº 7.550 de 12/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 ago 2011

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

(Revogado pelo Decreto Nº 8894 DE 03/11/2016):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011 , é o especificado no Anexo I a este Decreto.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009 .

Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Carlos Lupi

Miriam Belchior

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 , DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO  DAS UNITÁRIO  QTDE  VALOR TOTAL 
DAS 102.5  4,25  4,25 
TOTAL    4,25 

ANEXO II

(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.063, DE 3 DE MAIO DE 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE  CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/ DAS/ FG 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  Assessor  102.4 
GABINETE DO MINISTRO  Chefe de Gabinete  101.5 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral do Gabinete  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Imigração  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Assessoria de Comunicação Social  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Assessoria Internacional  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Assessoria Parlamentar  Chefe de Assessoria  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  30    FG-1 
  20    FG-3 
SECRETARIA-EXECUTIVA  Secretário-Executivo  NE 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Assessoria de Pesquisa Estratégica  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
CORREGEDORIA  Corregedor  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  62    FG-1 
  24    FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  Subsecretário  101.5 
  Subsecretário-Adjunto  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  40    FG-1 
  25    FG-3 
Coordenação-Geral de Informática  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Centro de Referência do Trabalhador  Chefe  101.1 
Coordenador  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos       
Humanos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
  Assistente  102.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
OUVIDORIA-GERAL  Ouvidor-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO  Secretário  101.6 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Emprego e Renda  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Qualificação  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Certificação e Orientação Profissional  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO PARA A JUVENTUDE  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Empreendedorismo Juvenil  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Parcerias Empresariais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Consórcios Sociais da Juventude  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação da Mão de Obra Juvenil  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO  Secretário  101.6 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO  Diretor  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Normatização e Programas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Fiscalização e Projetos  Coordenador-Geral  101.4 
Serviço  Chefe  101.1 
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO  Secretário  101.6 
  Secretário-Adjunto  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Registro Sindical       
  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA  Secretário  101.6 
  Secretário-Adjunto  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Promoção e Divulgação  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Estudos  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Fomento à Economia Solidária  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO       
a) MG/RJ/RS e SP  Superintendente  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  40    FG-1 
  60    FG-2 
  12    FG-3 
b) AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC  Superintendente  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  27  Chefe  101.1 
  63    FG-1 
  99    FG-2 
    FG-3 
c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/ PI/ RN/ RO/ RR/ SE/ TO e DF  14  Superintendente  101.3 
  14  Assistente  102.2 
Serviço  14  Chefe  101.1 
  56    FG-1 
  168    FG-3 
Gerências Regionais do Trabalho e Emprego  11  4 Gerente  FG-1 
  456    FG-2 
Agências Regionais  480  Chefe  FG-2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  1   5,40  5,40 
DAS 101.6  5,28  4   21,12  4   21,12 
DAS 101.5  4,25  12  51,00  12  51,00 
DAS 101.4  3,23  56  180,88  56  180,88 
DAS 101.3  1,91  69  131,79  69  131,79 
DAS 101.2  1,27  83  105,41  83  105,41 
DAS 101.1  1,00  84  84,00  84  84,00 
DAS 102.5  4,25  8   34,00  8   34,00 
DAS 102.4  3,23  18  58,14  18  58,14 
DAS 102.3  1,91  28  53,48  28  53,48 
DAS 102.2  1,27  43  54,61  43  54,61 
DAS 102.1  1,00  27  27,00  27  27,00 
SUBTOTAL - 1   433  806,83  433  806,83 
FG-1  0,20  405  81,00  405  81,00 
FG-2  0,15  1.095  164,25  1.095  164,25 
FG-3  0,12  258  30,96  258  30,96 
SUBTOTAL - 2    1.758  276,21  1.758  276,21 
TOTAL (1+2)   2.191  1.083,04  2.191  1.083,04