Decreto nº 7.550 de 12/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 ago 2011

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

(Revogado pelo Decreto Nº 8894 DE 03/11/2016):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011 , é o especificado no Anexo I a este Decreto.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009 .

Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Carlos Lupi

Miriam Belchior

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 , DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO  DAS UNITÁRIO  QTDE  VALOR TOTAL 
DAS 102.5  4,25  1  4,25 
TOTAL    1  4,25 

ANEXO II

(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.063, DE 3 DE MAIO DE 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE  CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/ DAS/ FG 
  7  Assessor Especial  102.5 
  1  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  8  Assessor  102.4 
GABINETE DO MINISTRO  1  Chefe de Gabinete  101.5 
  5  Assistente  102.2 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral do Gabinete  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Imigração  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Assessoria de Comunicação Social  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  4  Chefe  101.1 
Assessoria Internacional  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Assessoria Parlamentar  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Divisão  4  Chefe  101.2 
Serviço  2  Chefe  101.1 
  30    FG-1 
  20    FG-3 
SECRETARIA-EXECUTIVA  1  Secretário-Executivo  NE 
  3  Assessor  102.4 
  2  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
  1  Assistente  102.2 
Serviço  4  Chefe  101.1 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
Assessoria de Pesquisa Estratégica  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
CORREGEDORIA  1  Corregedor  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  2  Chefe  101.1 
  62    FG-1 
  24    FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  1  Subsecretário  101.5 
  1  Subsecretário-Adjunto  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
  40    FG-1 
  25    FG-3 
Coordenação-Geral de Informática  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Centro de Referência do Trabalhador  1  Chefe  101.1 
Coordenador  3  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  3  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Serviço  3  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos       
Humanos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  6  Chefe  101.2 
Serviço  2  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  4  Chefe  101.2 
Serviço  3  Chefe  101.1 
CONSULTORIA JURÍDICA  1  Consultor Jurídico  101.5 
  1  Assistente  102.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
OUVIDORIA-GERAL  1  Ouvidor-Geral  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO  1  Secretário  101.6 
  2  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
  1  Assistente  102.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO  1  Diretor  101.5 
  2  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente  102.2 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho  1  Coordenador-Geral  101.4 
  2  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Emprego e Renda  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente  102.2 
  2  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO  1  Diretor  101.5 
  1  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Qualificação  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
  3  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Certificação e Orientação Profissional  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO PARA A JUVENTUDE  1  Diretor  101.5 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Empreendedorismo Juvenil  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Parcerias Empresariais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Consórcios Sociais da Juventude  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação da Mão de Obra Juvenil  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO  1  Secretário  101.6 
  2  Assessor  102.4 
  1  Assistente  102.2 
  4  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Serviço  2  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente  102.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO  1  Diretor  101.5 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  3  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO  1  Diretor  101.5 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Normatização e Programas  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Fiscalização e Projetos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Serviço  2  Chefe  101.1 
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO  1  Secretário  101.6 
  1  Secretário-Adjunto  101.5 
  3  Assessor  102.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  4  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Registro Sindical       
  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA  1  Secretário  101.6 
  1  Secretário-Adjunto  101.5 
  1  Assessor Técnico  102.3 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  1  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO  1  Diretor  101.5 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Promoção e Divulgação  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Estudos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  1  Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA  1  Diretor  101.5 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Fomento à Economia Solidária  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito  1  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2  Chefe  101.2 
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO       
a) MG/RJ/RS e SP  4  Superintendente  101.4 
  4  Assessor Técnico  102.3 
  3  Assistente  102.2 
Divisão  8  Chefe  101.2 
Serviço  4  Chefe  101.1 
  40    FG-1 
  60    FG-2 
  12    FG-3 
b) AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC  9  Superintendente  101.4 
  9  Assessor Técnico  102.3 
  6  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  27  Chefe  101.1 
  63    FG-1 
  99    FG-2 
  9    FG-3 
c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/ PI/ RN/ RO/ RR/ SE/ TO e DF  14  Superintendente  101.3 
  14  Assistente  102.2 
Serviço  14  Chefe  101.1 
  56    FG-1 
  168    FG-3 
Gerências Regionais do Trabalho e Emprego  11  4 Gerente  FG-1 
  456    FG-2 
Agências Regionais  480  Chefe  FG-2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  1   5,40  1  5,40 
DAS 101.6  5,28  4   21,12  4   21,12 
DAS 101.5  4,25  12  51,00  12  51,00 
DAS 101.4  3,23  56  180,88  56  180,88 
DAS 101.3  1,91  69  131,79  69  131,79 
DAS 101.2  1,27  83  105,41  83  105,41 
DAS 101.1  1,00  84  84,00  84  84,00 
DAS 102.5  4,25  8   34,00  8   34,00 
DAS 102.4  3,23  18  58,14  18  58,14 
DAS 102.3  1,91  28  53,48  28  53,48 
DAS 102.2  1,27  43  54,61  43  54,61 
DAS 102.1  1,00  27  27,00  27  27,00 
SUBTOTAL - 1   433  806,83  433  806,83 
FG-1  0,20  405  81,00  405  81,00 
FG-2  0,15  1.095  164,25  1.095  164,25 
FG-3  0,12  258  30,96  258  30,96 
SUBTOTAL - 2    1.758  276,21  1.758  276,21 
TOTAL (1+2)   2.191  1.083,04  2.191  1.083,04