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Exibindo: 1156 normas.

Decreto nº 7.165 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

Decreto nº 7.164 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

Decreto nº 7.163 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Decreto nº 7.162 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

Decreto nº 7.161 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Autoriza a permuta de ações entre a União e entidades da administração federal indireta e dá outras providências.

Decreto nº 7.160 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Decreto s/nº de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

Decreto s/nº de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nazareth", situado no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 28/04/2010

Federal - Publicado em 29 abr 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Decreto nº 7159 DE 27/04/2010

Federal - Publicado em 28 abr 2010

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

Decreto nº 7159 DE 27/04/2010

Federal - Publicado em 27 abr 2010

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

Decreto s/nº de 26/04/2010

Federal - Publicado em 27 abr 2010

Retifica o Decreto s/nº de 2010, que admite autoridades e personalidades brasileiras no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, na parte referente ao Grau de Grande Oficial.

Decreto s/nº de 26/04/2010

Federal - Publicado em 27 abr 2010

Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao General MICHEL SLEIMAN, Presidente da República do Líbano.

Decreto s/nº de 23/04/2010

Federal - Publicado em 26 abr 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 500.061.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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