Decreto nº 7.164 de 29/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2010

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea b, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos efetivos vagos nos quantitativos relacionados no Anexo I, integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

Parágrafo único. Os cargos ocupados de mesmo código e denominação daqueles relacionados no Anexo I, bem como os relacionados no Anexo II, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos referidos no caput, passam a constituir quadro em extinção e ficarão extintos quando ocorrer a vacância, nos termos do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wagner Gonçalves Rossi

Paulo Bernardo Silva

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

ANEXO I

ÓRGÃO  CARGO    ESCOLARIDADE    DENOMINAÇÃO DO CARGO    QUANT.  
13000 - MAPA  482076  NA  AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA  363  
20115 - DPF  432042  NI  AGENTE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM  17  
432034  NI  AGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRICIDA-DE  18  
432033  NI  ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS  6  
432031  NI  ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES  7  
432029  NI  ARTÍFICE DE EST DE OBRAS E METALURGIA  15  
432053  NI  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  12  
432054  NI  AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS  3  
432052  NI  DATILÓGRAFO 35  
432056  NI  DESENHISTA 4  
432059  NI  PERFURADOR DIGITADOR  1  
432036  NI  PROGRAMADOR  1  
432060  NI  RADIO TELEGRAFISTA 1  
432037  NI  TÉCNICO EM CONTABILIDADE  9  
432048  NI  TÉCNICO DE LABORATÓRIO  2  
432026  NI  TELEFONISTA 30 HORAS  5  
TOTAL  499  

ANEXO II

ENTIDADE  CARGO    ESCOLARIDADE    DENOMINAÇÃO DO CARGO   
20115 - DPF  432041  NI  AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  
432046  NI  AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO  
432051  NI  ARTÍFICE 
432058  NI  ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO  
008002  NI  DATILÓGRAFO 
432022  NI  DIGITADOR 
432061  NI  MECÂNICO ÁREA  
432040  NI  OFICIAL DE MANUTENÇÃO  
432057  NI  OPERADOR DE COMPUTADOR  
432070  NI  RADIOTELEGRAFISTA DE SEGUNDA  
432050  NI  TÉCNICO NÍVEL MÉDIO  
432024  NI  TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO  
432025  NI  TELEFONISTA 
432039  NI  VIGILANTE