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Exibindo: 1156 normas.

Decreto nº 7.186 de 27/05/2010

Federal - Publicado em 28 mai 2010

Regulamenta os arts. 298 a 307 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar - APH.

Decreto nº 7.185 de 27/05/2010

Federal - Publicado em 27 mai 2010

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , e dá outras providências.

Decreto nº 7.184 de 27/05/2010

Federal - Publicado em 27 mai 2010

Autoriza o aumento do capital social do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/05/2010

Federal - Publicado em 28 mai 2010

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

Decreto s/nº de 27/05/2010

Federal - Publicado em 28 mai 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de complementação do Dispositivo de Terra Preta, situado no km 57+000m.

Decreto nº 7.183 de 24/05/2010

Federal - Publicado em 25 mai 2010

Promulga o Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.

Decreto s/nº de 24/05/2010

Federal - Publicado em 25 mai 2010

Convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/05/2010

Federal - Publicado em 25 mai 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Defesa e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor global de R$ 26.369.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.182 de 20/05/2010

Federal - Publicado em 21 mai 2010

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.

Decreto nº 7.181 de 20/05/2010

Federal - Publicado em 21 mai 2010

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.

Decreto nº 7.180 de 20/05/2010

Federal - Publicado em 21 mai 2010

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 7179 DE 20/05/2010

Federal - Publicado em 21 mai 2010

Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/05/2010

Federal - Publicado em 21 mai 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 992.066.929,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 20/05/2010

Federal - Publicado em 21 mai 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 529.936.584,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 18/05/2010

Federal - Publicado em 19 mai 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 150.972.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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