O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 2º, caput, 5º, alíneas h, i e j, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970,

Decreta:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, os imóveis constituídos de terrenos, benfeitorias e acessões, de propriedade particular, necessários à construção, implantação e operação da extensão do trecho da Linha 1 do sistema metro-ferroviário da Região Metropolitana de Porto Alegre - Trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo e respectiva infraestrutura de transporte, de mobilidade urbana e adequação do sistema viário de entorno, compreendidos nas áreas abaixo descritas:

I - Área 1 - Quadra 2365 - São Leopoldo

Uma área de terras de forma irregular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 5987.651 e Y = 19196.963, segue no sentido SUL NORTE por um segmento de reta medindo 164,75m (cento e sessenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6005.695 e Y = 19360.727, segue no sentido SO NE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 10,22m (dez metros e vinte e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5998.650 e Y = 19363.731, segue no sentido NE SO por um arco de raio 115,31m (cento e quinze metros e trinta e um centímetros) medindo 112,92m (cento e doze metros e noventa e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5898.119 e Y = 19323.018, segue no sentido NE SO por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 11,22m (onze metros e vinte e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5895.813 e Y = 19315.514, segue no sentido NO SE por um arco de raio 162,44m (cento e sessenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros) medindo 150,72m (cento e cinquenta metros e setenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5979.721 e Y = 19196.798, segue no sentido OESTE LESTE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 11,52m (onze metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 7.094,03m² (sete mil e noventa e quatro metros quadrados e três decímetros quadrados) e corresponde à quadra número 2365 (dois mil trezentos e sessenta e cinco) do cadastro geral do município de São Leopoldo;

II - Área 2 - Quadra 2501 - São Leopoldo

Uma área de terras de forma retangular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6048.259 e Y = 19000.309, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6056.272 e Y = 19149.845, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 42,00m (quarenta e dois metros) até o ponto de coordenadas X = 6014.336 e Y = 19152.160, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6006.323 e Y = 19002.627, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 42,00m (quarenta e dois metros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 6.289,50m² (seis mil duzentos e oitenta e nome metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) e corresponde à quadra número 2501 (dois mil quinhentos e um) do cadastro geral do município de São Leopoldo;

III - Área 3 - Quadra 2503 - São Leopoldo

Uma área de terras de forma retangular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6100.180 e Y = 18997.443, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6108.193 e Y = 19146.979, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 40,00m (quarenta metros) até o ponto de coordenadas X = 6068.254 e Y = 19149.183, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6060.241 e Y = 18999.649, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 40,00m (quarenta metros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 5.990,00m² (cinco mil novecentos e noventa metros quadrados) e corresponde à quadra número 2503 (dois mil quinhentos e três) do cadastro geral do município de São Leopoldo; e

IV - Área 4 - Segmento da Avenida Primeiro de Março e Nações Unidas - Novo Hamburgo

Uma área de terras de forma poligonal irregular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6360.673 e Y = 21022.362, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 39,71m (trinta e nove metros e setenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6395.055 e Y = 21002.493, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 27,38m (vinte e sete metros e trinta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X= 6404.044 e Y = 21028.353, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 29,48m (vinte e nove metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6417.327 e Y = 21054.673, segue no sentido SO NE por um arco de raio 114,50, (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 15,54m (quinze metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6423.412 e Y = 21068.963, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 33,80m (trinta e três metros e oitenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6434.522 e Y = 21100.881, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,35m (dezenove metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6442.487 e Y = 21118.514, segue no sentido SO NE por um arco de raio 121,13m (cento e vinte e um metros e treze centímetros) medindo 15,28m (quinze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6448.425 e Y = 21132.588, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 14,01m (quatorze metros e um centímetro) até o ponto de coordenadas X = 6453.026 e Y = 21145.816, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 218,79m (duzentos e dezoito metros e setenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6585.766 e Y = 20971.893, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 102,16m (cento e dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6660.314 e Y = 21041.745, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 280,51m (duzentos e oitenta metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6492.228 e Y = 21266.314, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,49m (dezenove metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6495.455 e Y = 21285.522, segue no sentido SO NE por um arco de raio 135,50m (cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) medindo 22,77m (vinte e dois metros e setenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6501.093 e Y = 21307.556, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 39,44m (trinta e nove metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6514.044 e Y = 21344.813, segue no sentido SO NE por um arco de raio 146,00m (cento e quarenta e seis metros) medindo 8,71m (oito metros e setenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6517.146 e Y = 21352.948, segue no sentido SO NE por um arco de raio 26,00m (vinte e seis metros) medindo 21,68m (vinte e um metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6532.411 e Y = 21367.449, segue no sentido SO NE por um arco de raio 63,00m (sessenta e três metros) medindo 26,83m (vinte e seis metros e oitenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6555.031 e Y = 21381.500, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 27,72m (vinte e sete metros e setenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6574.951 e Y = 21400.769, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 28,00m (vinte e oito metros) até o ponto de coordenadas X = 6555.484 e Y = 21420.894, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 22,89m (vinte e dois metros e oitenta e nove centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6538.998 e Y = 21405.012, segue no sentido SO NE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6532.570 e Y = 21409.032, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 6,32m (seis metros e trinta e dois centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6534.234 e Y = 21415.131, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 30,57m (trinta metros e cinquenta e sete centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6543.228 e Y = 21444.350, segue no sentido SO NE por um arco de raio 598,00m (quinhentos e noventa e oito metros) medindo 21,48m (vinte e um metros e quarenta e oito centímetros), até o ponto de coordenadas X = 6549.914 e Y = 21464.762, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 69,24m (sessenta e nove metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6572.648 e Y = 21530.164, segue no sentido SO NE por um arco de raio 1514,00m (um mil quinhentos e quatorze metros) medindo 57,03m (cinquenta e sete metros e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6590.352 e Y = 21584.369, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 13,45m (treze metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6594.375 e Y = 21597.208, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 14,10m (quatorze metros e dez centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6599.713 e Y = 21610.255, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 61,21m (sessenta e um metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6619.265 e Y = 21668.257, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 17,05m (dezessete metros e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6624.710 e Y = 21684.411, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 72,14m (setenta e dois metros e quatorze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6647.754 e Y = 21752.773, segue no sentido SO NE por um arco de raio 1003,00m (um mil e três metros) medindo 32,34m (trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6657.589 e Y = 21783.582, segue no sentido SO NE por um arco de raio 42,00m (quarenta e dois metros) medindo 29,35m (vinte e nove metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6674.819 e Y = 21806.611, segue no sentido SE NE por um segmento de reta medindo 45,67m (quarenta e cinco metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6670.016 e Y = 21852.026, segue no sentido SO NE por um arco de raio 42,00m (quarenta e dois metros) medindo 16,51m (dezesseis metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6672.567 e Y = 21868.229, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 118,28 (cento e dezoito metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6713.239 e Y = 21979.293, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 16,10m (dezesseis metros e dez centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6718.583 e Y = 21994.483, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 625,25m (seiscentos e vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6926.077 e Y = 22584.295, segue no sentido SE NO por um arco de raio 188,00m (cento e oitenta e oito metros) medindo 25,52m (vinte e cinco metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6936.153 e Y = 22607.723, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 18,77m (dezoito metros e setenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6944.719 e Y = 22624.420, segue no sentido SO NE por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 15,21m (quinze metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6950.722 e Y = 22638.377, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 32,56m (trinta e dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6961.528 e Y = 22669.093, segue no sentido SO NE por um arco de raio 88,00m (oitenta e oito metros) medindo 6,68m (seis metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6963.981 e Y = 22675.303, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 16,93m (dezesseis metros e noventa e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6971.267 e Y = 22690.587, segue no sentido SO NE por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 12,27m (doze metros e vinte e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6975.964 e Y = 22701.917, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 116,50m (cento e dezesseis metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7014.625 e Y = 22811.813, segue no sentido SO NE por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 18,33m (dezoito metros e trinta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7019.188 e Y = 22829.542, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 26,86m (vinte e seis metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7023.734 e Y = 22856.018, segue no sentido SO NE por um arco de raio 138,00m (cento e trinta e oito metros) medindo 23,21m (vinte e três metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7029.564 e Y = 22878.461, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 123,76m (cento e vinte e três metros e setenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7070.635 e Y = 22995.206, segue no sentido SO NE por um arco de raio 587,27m (quinhentos e oitenta e sete metros e vinte e sete centímetros) medindo 178,28m (cento e setenta e oito metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7103.742 e Y = 23169.687, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 31,24m (trinta e um metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7102.160 e Y = 23200.883, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 46,79 (quarenta e seis metros e setenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7096.343 e Y = 23247.312, segue no sentido SE NO por um arco de raio 3234,27m (três mil duzentos e trinta e quatro metros e vinte e sete centímetros) medindo 82,49m (oitenta e dois metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7079.784 e Y = 23328.125, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 68,23m (sessenta e oito metros e vinte e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7065.771 e Y = 23394.903, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 96,96m (noventa e seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7046.571 e Y = 23489.940, segue no sentido SE NO por um arco de raio 400,00m (quatrocentos metros) medindo 72,50m (setenta e dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7037.119 e Y = 23561.728, segue no sentido SO NE por um arco de raio 333,65m (trezentos e trinta e três metros e sessenta e cinco centímetros) medindo 14,15m (cento e quarenta e nove metros e quinze centímetros) até o ponto de coordenadas, X = 7065.674 e Y = 23706.860, segue no sentido SE NO por um arco de raio 681,03m (seiscentos e oitenta e um metros e três centímetros) medindo 56,97m (cinquenta e seis metros e noventa e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7032.337 e Y = 23753.038, segue no sentido SE NO por um arco de raio 212,26m (duzentos e doze metros e vinte e seis centímetros) medindo 139,32m (cento e trinta e nove metros e trinta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6983.300 e Y = 23880.787, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 209,31m (duzentos e nove metros e trinta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6966.458 e Y = 24089.420, segue no sentido SE NO por um arco de raio 2875,89m (dois mil oitocentos e setenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros) medindo 130,03m (cento e trinta metros e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6957.242 e Y = 24219.099, segue no sentido SUL NORTE por um segmento de reta medindo 34,40m (trinta e quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6956.980 e Y = 24253.494, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 68,92m (sessenta e oito metros e noventa e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6960.876 e Y = 24322.300, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 47,09m (quarenta e sete metros e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6966.767 e Y = 24369.018, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 13,62m (treze metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6969.166 e Y = 24382.422, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 39,69m (trinta e nove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7008.757 e Y = 24386.043, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 16,00m (dezesseis metros) até o ponto de coordenadas X = 7011.003 e Y = 24401.886, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 39,37m (trinta e nove metros e trinta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6971.864 e Y = 24397.602, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 68,04m (sessenta e oito metros e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6983.514 e Y = 24464.640, segue no sentido SO NE medindo 285,73m (duzentos e oitenta e cinco metros e setenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7033.082 e Y = 24746.038, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 146,39m (cento e quarenta e seis metros e trinta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7059.397 e Y = 24890.042, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 40,98m (quarenta metros e noventa e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7064.752 e Y = 24930.671, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 150,79m (cento e cinquenta metros e setenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7091.716 e Y = 25079.035, segue por um segmento de reta medindo 98,49m (noventa e oito metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7108.791 e Y = 25176.036, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 176,15m (cento e setenta e seis metros e quinze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7139.277 e Y = 25349.524, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 159,18m (cento e cinquenta e nove metros e dezoito centímetros), até o ponto de coordenadas X = 7166.847 e Y = 25506.299, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 20,26m (vinte metros e vinte e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7170.800 e Y = 25526.166, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 121,50m (cento e vinte e um metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7191.415 e Y = 25645.904, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 88.94m (oitenta e oito metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7206.854 e Y = 25733.497, segue no sentido SO NE por um arco de raio 241,70m (duzentos e quarenta e um metros e setenta centímetros) medindo 65,83m (sessenta e cinco metros e oitenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7211.717 e Y = 25798.946, segue no sentido SE NO por um arco de raio 383,85m (trezentos e oitenta e três metros e oitenta e cinco centímetros) medindo 89,90m (oitenta e nove metros e noventa centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7196.146 e Y = 25898.84, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 127,78m (cento e vinte e sete metros e setenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7152.092 e Y = 26025.360, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 6,18m (seis metros e dezoito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7157.789 e Y = 26027.749, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 34,24m (trinta e quatro metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7146.457 e Y = 26060.055, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 6,17m (seis metros e dezessete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7140.632 e Y = 26058.015, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 72,29m (setenta e dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7116.709 e Y = 26126.231, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 96,44m (noventa e seis metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7084.934 e Y = 26217.283, segue no sentido SE NO por um arco de raio 120,18m (cento e vinte metros e dezoito centímetros) medindo 40,76m (quarenta metros e setenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7077.791 e Y = 26257.215, segue no sentido SO NE por um arco de raio 108,35m (cento e oito metros e trinta e cinco centímetros) medindo 65,13m (sessenta e cinco metros e treze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7092.072 e Y = 26319.762, segue no sentido SO NE por um arco de raio 172,64m (cento e setenta e dois metros e sessenta e quatro centímetros) medindo 47,42m (quarenta e sete metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7120.342 e Y = 26357.649, segue no sentido SO NE por um arco de raio 338,04m (trezentos e trinta e oito metros e quatro centímetros) medindo 56,65m (cinquenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7166.520 e Y = 26390.343, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 30,33m (trinta metros e trinta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7150.399 e Y = 26416.040, segue no sentido NE SO por um arco de raio 360,61m (trezentos e sessenta metros e sessenta e um centímetros) medindo 122,16m (cento e vinte e dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7040.309 e Y = 26364.460, segue no sentido SE NO por um arco de raio 128,96m (cento e vinte e oito metros e noventa e seis centímetros) medindo 143,01m (cento e quarenta e três metros e um centímetro) até o ponto de coordenadas X = 6910.402 e Y = 26404.017, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 29,42m (vinte e nove metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6889.484 e Y = 26383.336, segue no sentido NO SE por um arco de raio 317,24m (trezentos e dezessete metros e vinte e quatro centímetros) medindo 78,85m (setenta e oito metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6954.083 e Y = 26338.481, segue no sentido NO SE por um arco de raio 130,00m (cento e trinta metros) medindo 54,68m (cinquenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6999.674 e Y = 26309.019, segue no sentido NO SE por um arco de raio 197,00m (cento e noventa e sete metros) medindo 68,42m (sessenta e oito metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7037.992 e Y = 26252.748, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 62,82m (sessenta e dois metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7058.542 e Y = 26193.386, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 23,39m (vinte e três metros e trinta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7064.003 e Y = 26170.641, segue por um segmento de reta medindo 186,85m (cento e oitenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7124.102 e Y = 25993.724, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 17,88m (dezessete metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7106.276 e Y = 25992.360, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 16,70m (dezesseis metros e setenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7111.803 e Y = 25976.606, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,25m (dezenove metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7129.970 e Y = 25982.981, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 93,74m (noventa e três metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7160.834 e Y = 25894.469, segue no sentido NO SE por um arco de raio 323,19m (trezentos e vinte e três metros e dezenove centímetros) medindo 103,35m (cento e três metros e trinta e cinco centímetros), até o ponto de coordenadas X = 7176.641 e Y = 25792.846, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 138,25m (cento e trinta e oito metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7157.689 e Y = 25655.904, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 911,66m (novecentos e onze metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7000.004 e Y = 24757.986, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 18,08m (dezoito metros e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6995.289 e Y = 24740.535, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 284,42m (duzentos e oitenta e quatro metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6947.530 e Y = 24460.155, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 30,88m (trinta metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6917.153 e Y = 24454.619, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 213,18m (duzentos e treze metros e dezoito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6887.238 e Y = 24243.551, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 34,93m (trinta e quatro meros e noventa e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6922.065 e Y = 24246.194, segue no sentido NO SE por um arco de raio 324,14m (trezentos e vinte e quatro meros e quatorze centímetros) medindo 58,51m (cinquenta e oito metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6923.864 e Y = 24187.721, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 100,87m (cem metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6931.987 e Y = 24087.181, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 209,91m (duzentos e nove metros e noventa e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6945.671 e Y = 23877.716, segue no sentido NORTE SUL por um arco de raio 297,00m (duzentos e noventa e sete metros) medindo 21,42m (vinte e um metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6946.112 e Y = 23856.307, segue no sentido SUL NORTE por um segmento de reta medindo 19,50m (dezenove metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6945.810 e Y = 23836.810, segue no sentido NO SE por um arco de raio 83,58m (oitenta e três metros e cinquenta e oito centímetros) medindo 46,98m (quarenta e seis metros e noventa e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6958.031 e Y = 23792.090, segue no sentido NO SE por um arco de raio 1989,88m (mil novecentos e oitenta e nove metros e oitenta e oito centímetros) medindo 156,30m (cento e cinquenta e seis metros e trinta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6983.897 e Y = 23637.991, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 75,45m (setenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6999.284 e Y = 23564.127, segue no sentido NO SE por um arco de raio 350,30m (trezentos e cinquenta metros e trinta centímetros) medindo 73,82m (setenta e três metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7007.302 e Y = 23490.910, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 44,66m (quarenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7014.774 e Y = 23446.867, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 69,34m (sessenta e nove metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7028.736 e Y = 23378.949, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 64,10m (sessenta e quatro metros e dez centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7041.057 e Y = 23316.047, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 17,11m (dezessete metros e onze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7045.534 e Y = 23299.538, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 63,37m (sessenta e três metros e trinta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7058.275 e Y = 23237.462, segue no sentido NO SE por um arco de raio 359,42m (trezentos e cinquenta e nove metros e quarenta e dois centímetros) medindo 93,42m (noventa e três metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7065.033 e Y = 23144.550, segue no sentido NE SO por um arco de raio 532,21m (quinhentos e trinta e dois metros e vinte e um centímetros) medindo 81,19m (oitenta e um metros e dezenove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7055.866 e Y = 23063.959, segue no sentido NE SO por um arco de raio 497,00m (quatrocentos e noventa e sete metros) medindo 63,09m (sessenta e três metros e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 7038.731 e Y = 23003.201, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 122,29m (cento e vinte e dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6998.180 e Y = 22887.936, segue no sentido NE SO por um arco de raio 138,00m (cento e trinta e oito metros) medindo 23,21m (vinte e três metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6988.675 e Y = 22866.786, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 25,37m (vinte e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6976.369 e Y = 22844.605, segue no sentido NE SO por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 18,84m (dezoito metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6968.654 e Y = 22827.439, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 115,99m (cento e quinze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6930.163 e Y = 22718.024, segue no sentido NE SO por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 12,27m (doze metros e vinte e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6926.733 e Y = 22706.254, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 13,97m (treze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6923.564 e Y = 22692.644, segue no sentido NE SO por um arco de raio 88,00m (oitenta e oito metros) medindo 9,64m (nove metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6920.870 e Y = 22683.397, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 32,56m (trinta e dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6910.064 e Y = 22652.680, segue no sentido NE SO por um arco de raio 112,00m (cento e doze metros) medindo 15,21m (quinze metros e vinte e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6906.006 e Y = 22638.039, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 16,92m (dezesseis metros e noventa e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6902.603 e Y = 22621.468, segue no sentido NE SO por um arco de raio 188,00m (cento e oitenta e oito metros) medindo 25,52m (vinte e cinco metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6895.791 e Y = 22596.891, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 745,64m (setecentos e quarenta e cinco metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6648.434 e Y = 21893.769, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 48,98m (quarenta e oito metros e noventa e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6635.126 e Y = 21858.953, segue no sentido NE SO por um arco de raio 59,85m (cinquenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros) medindo 21,74m (vinte e um metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6620.406 e Y = 21829.199, segue no sentido NE SO por um arco de raio 31,00m (trinta e um metros) medindo 29,82m (vinte e nove metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6594.451 e Y = 21816.996, segue no sentido LESTE OESTE por um segmento de reta medindo 10,28m (dez metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6584.178 e Y = 21817.422, segue no sentido NORTE SUL por um segmento de reta medindo 17,00m (dezessete metros) até o ponto de coordenadas X = 6583.474 e Y = 21800.436, segue no sentido OESTE LESTE por um segmento de reta medindo 10,05m (dez metros e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6593.515 e Y = 21800.020, segue no sentido NO SE por um arco de raio 17,00m (dezessete metros) medindo 29,69m (vinte e nove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6609.412 e Y = 21779.373, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 208,73m (duzentos e oito metros e setenta e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6548.241 e Y = 21575.416, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 53,60m (cinquenta e três metros e sessenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6496.964 e Y = 21591.038, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 87,50m (oitenta e sete metros e cinquenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6471.370 e Y = 21507.361, segue no sentido OESTE LESTE por um segmento de reta medindo 55,86m (cinquenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6527.201 e Y = 21505.456, segue no sentido NE SO por um arco de raio 1060,29m (um mil e sessenta metros e vinte e nove centímetros) medindo 52,13m (cinquenta e dois metros e treze centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6511.333 e Y = 21455.801, segue no sentido NE SO por um arco de raio 196,40m (cento e noventa e seis metros e quarenta centímetros) medindo 23,45m (vinte e três metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6494.916 e Y = 21413.101, segue no sentido NE SO por um arco de raio 16,00m (dezesseis metros) medindo 18,54m (dezoito metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6479.902 e Y = 21404.076, segue no sentido LESTE OESTE por um segmento de reta medindo 14,46m (quatorze metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6465.455 e Y = 21404.626, segue no sentido NORTE SUL por um segmento de reta medindo 19,00m (dezenove metros) até o ponto de coordenadas X = 6464.732 e Y = 21385.639, segue no sentido OESTE LESTE por um segmento de reta medindo 13,23m (treze metros e vinte e três centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6477.949 e Y = 21385.136, segue no sentido NO SE por um arco de raio 5,00m (cinco metros) medindo 8,69m (oito metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6482.655 e Y = 21379.122, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 5,36m (cinco metros e trinta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6481.563 e Y = 21373.874, segue no sentido NE SO por um arco de raio 146,00m (cento e quarenta e seis metros) medindo 18,90m (dezoito metros e noventa centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6476.529 e Y = 21355.671, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 42,66m (quarenta e dois metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6462.521 e Y = 21315.372, segue no sentido NE SO por um arco de raio 135,50m (cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) medindo 22,82m (vinte e dois metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6453.255 e Y = 21294.551, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 19,68m (dezenove metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6443.769 e Y = 21277.308, segue no sentido NE SO por um arco de raio 114,50m (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 19,26m (dezenove metros e vinte e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6435.945 e Y = 21259.731, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 115,99m (cento e quinze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6397.845 e Y = 21150.178, segue no sentido NE SO por um arco de raio 114,50m (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 12,54m (doze metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6394.383 e Y = 21138.134, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 13,97m (treze metros e noventa e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6391.262 e Y = 21124.512, segue no sentido NE SO por um arco de raio 85,50m (oitenta e cinco metros e cinquenta centímetros) medindo 9,36m (nove metros e trinta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6388.677 e Y = 21115.519, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 32,56m (trinta e dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6377.981 e Y = 21084.763, segue no sentido NE SO por um arco de raio 114,50m (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 10,51m (dez metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6374.988 e Y = 21074.689, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 11,09m (onze metros e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6372.688 e Y = 21063.842, segue no sentido NE SO por um arco de raio 192,38m (cento e noventa e dois metros e trinta e oito centímetros) medindo 29,35m (vinte e nove metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6365.235 e Y = 21035.488, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 13,90m (treze metros e noventa centímetros) até o ponto inicial. Este polígono tem a área de 259.895,22 m² (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e situa-se no município de Novo Hamburgo.

Art. 2º A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB fica autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação de que trata o art. 1º, amigável ou judicialmente, podendo invocar urgência para fins de imissão na posse dos bens que se fizerem necessários e compreendidos nas áreas supra-especificadas, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcio Fortes de Almeida