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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

Decreto nº 6.130 de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Decreto nº 6.129 de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Decreto nº 6.128 de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Decreto nº 6.127 de 18/06/2007

Federal - Publicado em 19 jun 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Decreto s/nº de 15/06/2007

Federal - Publicado em 18 jun 2007

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial, o Ministro Martín García Moritán, de nacionalidade argentina.

Decreto s/nº de 15/06/2007

Federal - Publicado em 15 jun 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 26.196.103,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 15/06/2007

Federal - Publicado em 15 jun 2007

Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/06/2007

Federal - Publicado em 15 jun 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 72.121.614,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.126 de 15/06/2007

Federal - Publicado em 15 jun 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Decreto s/nº de 13/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A., os imóveis que menciona.

Decreto s/nº de 13/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.401.349.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6125 DE 13/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, que delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal.

Decreto nº 6.124 de 13/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.

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