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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.118 de 22/05/2007

Federal - Publicado em 23 mai 2007

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.747, de 24 de março de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), a qual aprofunda as sanções previstas na Resolução nº 1.737 (2006) do CSNU - incorporada ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto nº 6.045, de 21 de fevereiro de 2007, e, entre outras disposições, conclama os Estados partes a absterem-se de novos compromissos no que se refere à concessão de doações, assistência financeira e empréstimos ao Irã; proíbe o fornecimento, venda ou transferência de armas pelo Irã ou seus nacionais; e exorta os Estados partes a restringirem o fornecimento, venda ou transferência àquele País de carros de combate, veículos blindados, sistemas de artilharia de grosso calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra e mísseis.

Decreto nº 6.117 de 22/05/2007

Federal - Publicado em 23 mai 2007

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

Decreto nº 6.116 de 22/05/2007

Federal - Publicado em 23 mai 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Admite o Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, Chefe do Estado-Maior da Armada de Portugal, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-Oficial.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 85.966.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Promove, na Ordem do Mérito Naval, os militares da Marinha que menciona.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Promove, no Quadro Suplementar na Ordem do Mérito Naval os militares do Exército Brasileiro que menciona.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Admite, no Quadro Suplementar, na Ordem do Mérito Naval os militares do Exército brasileiro que menciona.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Admite, na Ordem do Mérito Naval, os militares da Marinha que menciona.

Decreto s/nº de 17/05/2007

Federal - Publicado em 18 mai 2007

Admite, na Ordem do Mérito Naval, as personalidades civis que menciona.

Decreto s/nº de 15/05/2007

Federal - Publicado em 16 mai 2007

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor WINSTON CLYDE MOORE, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Trinidad e Tobago.

Decreto s/nº de 15/05/2007

Federal - Publicado em 16 mai 2007

Transfere ao Sistema Missionário de Comunicação Ltda. a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda curta, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto s/nº de 15/05/2007

Federal - Publicado em 15 mai 2007

Outorga à Londrina Transmissora de Energia S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Londrina - Maringá - C2, em 230kV, localizada no Estado do Paraná, e à Linha de Transmissão Itararé II - Jaguariaíva, em 230kV, e à Subestação Itararé II - 230/138kV, localizadas nos Estados de São Paulo e Paraná.

Decreto s/nº de 15/05/2007

Federal - Publicado em 15 mai 2007

Outorga à São Mateus Transmissora de Energia S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Curitiba - Bateias - C2, em 525kV, localizada no Estado do Paraná, e à Linha de Transmissão Canoinhas - São Mateus - C2, em 230kV, localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná.

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