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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

Decreto s/nº de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Institui Grupo de Trabalho Interministerial relativo ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.

Decreto s/nº de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.

Decreto s/nº de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, necessários à construção do Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 6.136 de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, ambos de 10 de março de 1988, com reservas ao item 2 do art. 6º, ao art. 8º e ao item 1 do art. 16 da Convenção, bem como ao item 2 do art. 3º do Protocolo.

Decreto nº 6135 DE 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Decreto nº 6.134 de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 6.133 de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Altera o Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.

Decreto nº 6.132 de 22/06/2007

Federal - Publicado em 25 jun 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Decreto nº 6.131 de 21/06/2007

Regulamenta o art. 11, § 2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 , que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 23.228.576,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, a Excelentíssima Senhora Rosalía Arteaga Serrano, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

Decreto s/nº de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guarany", situado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

Decreto s/nº de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Macaé", situado no Município de Andradina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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