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Decreto s/nº de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tanques", situado no Município de Miraíma, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 967.483.499,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estreito", situado no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio e Boa Esperança", situado no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 6.153 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Basil na República da Guiana, com sede em Lethem.

Decreto nº 6.152 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Podgorica, na República do Montenegro, cumulativa com a Embaixada em Belgrado.

Decreto nº 6.151 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.

Decreto nº 6.150 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.753, de 27 de abril de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.

Decreto nº 6.149 de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.

Decreto nº 6148 DE 06/07/2007

Federal - Publicado em 9 jul 2007

Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Decreto nº 6.147 de 06/07/2007

Federal - Publicado em 9 jul 2007

Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.

Decreto s/nº de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 1.675.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Procede a transferência de dotações do Orçamento de Investimento do Ministério dos Transportes para a Presidência da República.

Decreto s/nº de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, a Excelentíssima Senhora Margareta Winberg, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária do Reino da Suécia.

Decreto s/nº de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 38.218.772,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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